A Senhora Ministra do Ambiente, no seu Despacho n.º 5185/2010, determina a elaboração do plano estratégico da intervenção de requalificação e valorização do rio Tejo.
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo e a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, face à matéria desenvolvida no despacho supra referido, entendem que:
1. O plano estratégico de requalificação e valorização do rio Tejo deve ser articulado com o plano de gestão da região hidrográfica do Tejo e o plano de ordenamento do estuário do Tejo, oferecendo complementaridades e contributos para a gestão sustentável e o bom estado das águas desta região hidrográfica;
2. A requalificação e a valorização de toda a bacia do Tejo devem ser enquadradas pelo princípio de “dar espaço ao rio” (Room for the River) respeitando os conceitos hidráulicos, ecológicos e sociais, e garantindo o desenvolvimento de comunidades sustentáveis capazes de conviver com as variações do ciclo hidrológico;
3. Na constituição da comissão consultiva deveria ponderar-se a inclusão de:
a) todos os municípios da bacia do Tejo, não excluindo a participação de municípios ribeirinhos com forte tradição cultural no Estuário do Tejo, Almada, Seixal, Barreiro, Loures, Moita, Montijo e Alcochete, nem daqueles que são banhados pelo Tejo Internacional, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Gavião, Mação, Nisa e Vila Velha de Ródão, nem mesmo de municípios banhados por afluentes do rio Tejo e integrados na sua bacia hidrográfica;
b) representantes das associações de ambiente e de utilizadores (ex. pescadores ou turismo, etc.).
O proTEJO e a Quercus, pretendem assim, a devida coerência entre diversos instrumentos de planeamento e, acima de tudo, a coerência na aplicação de critérios técnicos e científicos à gestão dos rios.
Vila Nova da Barquinha, 29 de Março de 2010