Em vésperas da apresentação do Orçamento de Estado para 2008 na Assembleia da República, a QUERCUS apresenta 5 objectivos ambientais estratégicos a serem considerados: Cumprir o protocolo de Quioto; Parar a perda de biodiversidade; Promover a poupança e a boa gestão da água; Melhorar a qualidade do ar; Melhorar a gestão de resíduos.
O Orçamento de Estado para 2008 é o último que será cumprido na íntegra pelo actual governo pelo que é também a última oportunidade para este governo atingir estes objectivos ambientais.
Cumprir o Protocolo de Quioto
Dois mil e oito será o primeiro ano do período de cumprimento do protocolo de Quioto. Portugal, como se sabe, tem apresentado sistematicamente maus resultados na contenção das emissões de gases com efeito de estufa, tendo ultrapassado em mais de 15% os valores que deveria cumprir a partir do próximo ano. O próximo ano é portanto crucial para a redução das emissões de dióxido de carbono sendo necessário que o Orçamento de Estado reflicta esse aspecto.
Para além das medidas relativas a um aumento na produção de energia por fontes renováveis, com particular destaque para a importância da promoção da microgeração, será necessária uma aposta séria na poupança e eficiência energética. O próximo Orçamento de Estado poderá dar um importante contributo na diminuição da intensidade energética nomeadamente através de medidas fiscais que signifiquem um desincentivo ao consumo excessivo de energia e que promovam a eficiência. Destaca-se aqui a importância de acabar com a isenção de ISP para o fuelóleo e carvão consumido nas centrais térmicas e aplicar o IVA a 21% (actualmente é 5%) para os consumos de electricidade, pelo menos para consumos que ultrapassem as necessidades básicas.
Por outro lado, porque Portugal não garantiu a implementação das medidas necessárias para parar o crescimento das emissões de gases com efeito de estufa, foi criado o Fundo Português de Carbono para cobrir os custos de ultrapassagem dos compromissos de Portugal em relação a Quioto. No entanto as verbas que têm sido reservadas para este fundo revelam-se manifestamente insuficientes pelo que o Orçamento de Estado de 2008 deveria reforça-las substancialmente.
Parar a perda de biodiversidade
Portugal é um dos países europeus que assumiu o compromisso de parar a perda de Biodiversidade até ao ano 2010 (iniciativa Countdown 2010 -Travar a Perda de Biodiversidade na Europa). Sendo Portugal um dos país europeus com maior riqueza em biodiversidade tem por isso uma responsabilidade acrescida nos contributos que pode e deve dar no âmbito desta iniciativa. Infelizmente, nos últimos anos temos testemunhado cortes substanciais no orçamento do organismo público responsável pela protecção e gestão da Biodiversidade, o ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que cumulativamente já ultrapassou os 50%. De acordo com declarações recentes do Ministro do Ambiente, em 2008 estão previstos novos cortes no orçamento para o seu ministério, pressupondo-se que os mesmos irão afectar também, mais uma vez, o ICNB.
Ao contrário do previsto, é necessário um reforço importante no investimento em medidas de conservação da Natureza e da Biodiversidade para fazer face aos objectivos subscritos internacionalmente pelo Estado Português no âmbito do Countdown 2010 – Travar a perda de Biodiversidade na Europa. Não basta sensibilizar a sociedade civil e as empresas para desempenharem um papel mais activo em matéria de execução e financiamento de iniciativas. É preciso não esquecer que a Administração tem atribuições e competências legais nesta área que não podem pura e simplesmente ser transferidas para a sociedade.
Promover a poupança e a boa gestão da água
A solução para os problemas da seca e escassez da água está na redução da procura e não no aumento da oferta através de investimento em infraestruturas (e.g. barragens) com elevados custos financeiros e ambientais. O próximo Orçamento de Estado deverá estar em sintonia com o objectivo de promover a poupança e a boa gestão da água através da implementação dos mecanismos já aprovados. Assim, o Orçamento de Estado para 2008 deverá alocar recursos para:
– A implementação da Directiva Quadro da Água, já transposta para Portugal, nomeadamente para funcionamento das comissões de bacias hidrográficas e a sua gestão;
– A implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), com particular importância para as medidas relacionadas com o tratamento e reutilização de águas residuais e a aposta em investigação e aplicação de novas tecnologias mais adequadas, que se traduzam na melhoria da qualidade dos nossos rios (mais de 30% das águas superficiais monitorizadas têm revelado má ou muito má qualidade);
– Desenvolvimento de medidas para a diminuição do consumo de recursos hídricos (do lado da procura): sensibilização e aplicação de tecnologias mais eficientes na captação, distribuição e utilização da água;
– Aplicação ambiciosa da Convenção de Albufeira para a gestão das bacias internacionais, criando uma base de dados e desenvolvendo estudos que permitam a troca de informação necessária ao bom entendimento entre Portugal e Espanha, para que a tomada de decisões seja conjunta.
Melhorar a qualidade do ar
Portugal tem apresentado problemas de qualidade do ar preocupantes nas suas principais cidades, particularmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Estes problemas associados principalmente à poluição provocada pelos automóveis, mas também pela indústria, constituem factores preocupantes de mortalidade e morbilidade nas populações atingidas. Apesar de ao longo de vários anos terem sido registados valores excessivos em alguns poluentes, nomeadamente partículas inaláveis e ozono troposférico, não têm sido desenvolvidas as medidas necessárias nem alocados os recursos financeiros para corrigir o problema. O Orçamento de Estado para 2008 é assim mais uma oportunidade para garantir as medidas e recursos necessários para que, nomeadamente: a rede de transportes colectivos se constitua uma verdadeira alternativa ao uso do automóvel particular; os combustíveis e tecnologias menos poluentes sejam mais utilizados na mobilidade; sejam promovidas medidas de ordenamento que dêem sustentabilidade à mobilidade; e sejam incentivadas medidas correctivas nos principais focos de poluição industrial.
Melhorar a gestão de resíduos
O Orçamento de Estado para 2008 deverá garantir que ao nível dos Resíduos Sólidos Urbanos todos os sistemas de gestão tenham verbas suficientes para instalar unidades de Tratamento Mecânico e Biológico com vermicompostagem, garantindo a reciclagem de 80% dos resíduos indiferenciados e reduzindo para 20% a colocação de resíduos em aterro e incineração. Em termos económicos isto representaria um valor da ordem de 300 milhões de euros (investimento de 100 euros por tonelada a tratar, num total de 3 milhões de toneladas), o qual seria reduzido em 60% por via da comparticipação comunitária, ou seja o investimento nacional seria de 120 milhões.
Este investimento permitiria poupar a emissão de cerca de 3 milhões de toneladas de CO2-eq por ano o que seria um importante contributo também para o cumprimento do protocolo de Quioto (considerando que a reciclagem de uma tonelada de RSU poupa 0,4 ton de CO2-eq e a colocação de uma tonelada de RSU em aterro emite 0,6 ton de CO2-eq)
Lisboa, 11 de Outubro de 2007