As organizações de defesa do ambiente Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, MPI – Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures tornam de novo (ver anterior comunicado de 15 de Junho de 2008) pública a sua posição sobre a fusão entre a Valorsul e a Resioste:
1. Sucedem-se as notícias sobre a existência de um processo em curso que visa juntar num só, os sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos da Valorsul e Resioeste;
2. Há mais de um ano que ADAL, MPI e Quercus vêem solicitando informações sobre o processo, com a reiterada recusa por parte da Valorsul em facultar documentação, que se sabe existir, por ter sido distribuída aos órgãos autárquicos da zona Oeste;
3. Também o Ministério do Ambiente não confirma o processo de fusão, embora as notícias saiam nos jornais e não sejam desmentidas por nenhum responsável político;
4. Os “estudos” apresentados aos municípios da região Oeste, suscitam as maiores dúvidas e reservas quanto ao rigor dos dados utilizados, ao equilíbrio das análises e boa fé das conclusões;
5. Tudo parece deliberadamente orientado para escamotear às populações e às associações de defesa do ambiente, o que está em causa, o que vai ser feito e como vai ser feito;
6. Todas as questões suscitadas por esta Plataforma em Junho do ano passado, à medida que o tempo passa sem clarificação, ganham cada vez maior pertinência;
7. Impõe-se a pergunta: Que andam o Governo, a Valorsul e a Resioeste a esconder ?
· Escondem o processo porque o que querem obter não são ganhos ambientais, mas ganhos económicos resultantes da queima intensiva resíduos e venda da energia produzida ?
· Escondem o negócio, porque já sabem que as tarifas reduzidas que anunciam não serão verdadeiras e tentam evitar ficar comprometidos com a divulgação de tais promessas ?
· Escondem o que estão a urdir, porque há um compromisso formal e ético com as populações do Concelho de Loures em que a origem nos resíduos estaria limitada aos Municípios accionistas da Valorsul ?
· Escondem as manobras, porque o aumento de capacidade de queima da Incineradora obriga a uma nova Avaliação de Impacto Ambiental e querem evitá-la ?
· Escondem a informação porque todos ficariam a saber que a meta de reciclagem será de apenas 15%, exactamente a taxa que já foi atingida ?
· Escondem das populações envolventes ao Aterro Sanitário do Oeste a construção de uma segunda fase do aterro, “solução” bastante aliciante para expandir a deposição de resíduos tendo em conta que a área servida pela Valorsul é fortemente urbanizada, desrespeitando compromissos assumidos ?
8. A conduta secretista do Governo, das Câmaras envolvidas e das empresas de capitais públicos Valorsul e Resioeste, resultam na frontal violação da Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho, cujos objectivos se recordam:
1 – Garantir o direito de acesso à informação sobre ambiente detida pelas autoridades públicas ou em seu nome;
2 – Assegurar que a informação sobre ambiente é divulgada e disponibilizada ao público;
3 – (…)
9. A referida violação das leis da República e a fuga a valores éticos e democráticos, levantam as maiores suspeitas sobre o que pode estar em causa neste processo. Essas suspeitas e a recusa de prestação das informações legalmente obrigatórias, após todas as diligências formais desenvolvidas, impõem que as Associações integrantes da Plataforma recorram a partir de agora aos mecanismos legais ao seu dispor para que sejam postas a nu, intenções, objectivos, custos e compromissos.
A Quercus vai enviar hoje uma carta ao Secretário de Estado do Ambiente solicitando uma reunião de urgência para se esclarecerem os assuntos acima referidos, nomeadamente a questão do acesso das associações de ambiente aos estudos sobre a fusão entre a Valorsul e a Resioeste.
Loures, 28 de Maio de 2009