O Conselho de Ministros Europeus de Ambiente, que decorreu no passado dia 21 de Junho, foi uma oportunidade única num momento crucial para a União Europeia mostrar o seu empenhamento na protecção do clima. A Quercus, que integra a Rede de Acção Climática Europeia, está seriamente preocupada com a falta de clareza e ambiguidade sobre a orientação estratégica que se tem visto nas discussões de preparação das conclusões deste Conselho.
Para que no final do ano seja fixado em 30% o objectivo de redução de emissão dos gases com efeito de estufa até 2020, em relação a 1990, é indispensável que o Conselho de Ambiente de Junho decida pelos seguintes elementos:
– Reconheça e aceite os resultados do relatório Roadmap 2050, em particular as acções necessárias para a redução de emissões na União Europeia em 40% em 2030, 60% em 2040 e 80% em 2050. É igualmente importante o reconhecimento que é necessário o cumprimento das metas de eficiência energética para alcançar a meta de redução de 25% das emissões de GEE em 2020 (note-se que o objectivo é que os 30% de redução sejam conseguidos em 25% exclusivamente à custa de esforço interno da Europa – políticas domésticas, sendo os restantes 5% conseguidos recorrendo aos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto).
– Solicitar à Comissão Europeia que apresente até Setembro um relatório detalhado sobre o impacto da implementação dos Planos de Acção de Eficiência Energética e de Energias Renováveis no Comércio Europeu de Licenças de Emissões.
– Solicitar à Comissão Europeia para apresentar até Setembro as alterações necessárias a fazer no Comércio Europeu de Licenças de Emissões para que seja possível recompensar os investimentos, por parte da indústria, em medidas de eficiência energética e de baixo carbono. Decidir discutir esta proposta no Conselho de Ministros de Ambiente de Outubro, com vista à decisão no Conselho Europeu de Dezembro.
Portugal sem representação ministerial – objectivo de 30% de redução das emissões pela Europa continua a ser objectivo do novo Governo?
Infelizmente, a tomada de posse no dia do Conselho Europeu de Ministros do Ambiente fará com que seja a representação permanente de Portugal em Bruxelas (REPER) a estar presente nesta importante reunião em vez duma representação ministerial.
O Governo demissionário, através do Ministério do Ambiente, havia assumido perante a Comissão Europeia que concordava com o objectivo europeu de redução de redução das emissões em 30% entre 1990 e 2020. A Quercus vai pedir com urgência à nova Ministra do Ambiente para clarificar qual a posição no novo Governo nesta matéria.
Bona – Duas semanas de negociações construtivas mas demasiado lentas e com poucos progressos, a 18 meses de um vazio político
Após duas semanas de negociação em Bona que terminaram na passada sexta-feira, dia 17 de Junho tiveram um ambiente de diálogo construtivo mas demasiado lento e com fracos progressos. Em Dezembro de 2012, termina o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto e a partir daí, todos os esforços de mitigação global de emissões, bem como a denominada economia do carbono, entram num vazio, dado não haver objectivos nem regras estabelecidas pós-2012.
A Quercus considera que os países desenvolvidos devem reconhecer que o único caminho a seguir é o definido pelo Protocolo de Quioto, sendo deploráveis as posições assumidas pelo Japão, Canadá e Rússia. Felizmente, a par de alguns outros países desenvolvidos, a União Europeia continua a suportar esse caminho e é fundamental que na próxima Conferência das Partes em Durban, na África do Sul, em Dezembro, se comprometam com metas ambiciosas.
É fundamental que os países em desenvolvimento expressem até Durban, que acções de comprometem desenvolver para reduzir as suas emissões (mesmo sem terem limites a cumprir em 2020).
A questão financeira continua a ser crucial de modo a se concretizar em Durban como se vai atingir o financiamento anual de 100 mil milhões de dólares para as alterações climáticas no quadro do Fundo Climático Verde acordado na Cimeira de Cancún.
Por último, em Durban é necessário começar a trabalhar num acordo complementar a Quioto, que envolva os Estados Unidos, que concretize as expectativas financeiras necessárias para as alterações climáticas num futuro próximo e estabeleça acções firmes dos países em desenvolvimento.
Lisboa, 20 de Junho de 2011
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza