A Mata Nacional do Valado de Frades, localizada no litoral Oeste, concelho da Nazaré, a Sul da Mata Nacional de Leiria que foi criada há vários séculos para conter o avanço das areias do litoral, está a ser destruída em grande parte para a construção de uma Zona Industrial com cerca de 30 hectares e, mais recentemente, pela desflorestação de 48 hectares para a nova via rápida IC9 – Nazaré – Alcobaça – EN1, sem que tenha existido Avaliação de Impacte Ambiental.
O anterior Governo, através do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Portaria n.º 678/2007, de 9 de Agosto), autorizou a cessão a título definitivo de 296 393 m2 da Mata Nacional do Valado de Frades, ao Município da Nazaré por 2 080 000 milhões de euros (7euros/m2), para construção de uma Zona Industrial, sem que tenha existido qualquer parecer favorável da Autoridade Florestal Nacional, nem Avaliação de Impacte Ambiental, dado ter mais de 10 hectares. Após a desflorestação, as obras estão a decorrer no terreno, considerando a Quercus esta situação inaceitável em termos de planeamento e que apenas favorece interesses privados em detrimento da conservação desta Mata Nacional.
Estradas de Portugal, S.A, promovem IC9 – Nazaré – Alcobaça – EN1, na Mata Nacional do Valado de Frades sem Avaliação de Impacte Ambiental
Recentemente a Quercus recebeu denúncias sobre o exagero das dezenas de hectares que estão a ser desflorestados na Mata Nacional, agora para a construção de uma nova via rápida, IC9 – Nazaré – Alcobaça – EN1, promovida pelas Estradas de Portugal, S.A. em cerca de 17 Km, sem que tivesse sido efectuado qualquer estudo de alternativas ou Avaliação de Impacte Ambiental, o que era obrigatório legalmente.
O Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, no anterior Governo, efectuou o Despacho n.º 10 525/2007, de 4 de Junho, visando as expropriações de terrenos, dando mais uma machadada na Mata Nacional, permitindo a desafectação de cerca de 48,3 hectares do património público da Mata Nacional, para uma concessão rodoviária privada do IC9, sem que tivesse em consideração a posição da Autoridade Florestal Nacional.
Apesar da Quercus ter confirmado junto da Agência Portuguesa do Ambiente a obrigatoriedade de AIA, as Estradas de Portugal, S. A., não promoveram a Avaliação de Impacte Ambiental deste itinerário complementar (> 10Km), situação inaceitável que revela a falta de planeamento e de responsabilidade social e ambiental desta empresa.
No terreno, após a desflorestação sem venda da madeira em pé pelo Estado (o que certamente implicará a perda de valor comercial da mesma), encontram-se os bulldozers da empresa Lena Construções a avançar com a construção desta nova via.
A Quercus apela às autoridades competentes que actuem em conformidade com a gravidade desta situação.
Lisboa, 17 de Março de 2010
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e
A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus