Quercus satisfeita por incumprimento da meta portuguesa para 2010
Um estudo europeu hoje divulgado mostra que o cumprimento da meta europeia para os biocombustíveis vai resultar em impactes ambientais significativos nos usos do solo e consequente aumento das emissões de gases com efeito de estufa, inclusive quando comparados com os combustíveis fósseis.
Bruxelas e Lisboa – O Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) apresentado pelo Governo Português à Comissão Europeia em 30 de Junho de 2010, no âmbito da Directiva 2009/28/CE, de 23 de Abril de 2009 (Directiva RED), relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, define várias medidas para a área dos transportes, nomeadamente a incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina rodoviários até 2020.
Nos últimos anos, os biocombustíveis têm sido apontados como a solução para a redução da dependência energética em relação aos combustíveis fósseis. No entanto, os impactes ambientais a eles associados são muito controversos, sobretudo a contribuição para a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) relativamente aos combustíveis fósseis, à custa de sérios impactes ambientais como os usos do solo e a conservação da biodiversidade.
As alterações indirectas de uso do solo (em inglês, a sigla ILUC), relacionadas com a conversão de novas áreas florestais e de pastagens para a produção agro-alimentar como resultado da procura crescente de biocombustíveis, estão associadas emissões de GEE que não podem ser menosprezadas. Vários estudos(1) apontam que estas comprometem a esperada redução das emissões de GEE provenientes dos biocombustíveis assumida como critério de sustentabilidade para a sua utilização. A União Europeia (UE) tem feito esforços para definir uma metodologia adequada para estimar e minimizar os impactes associados às alterações indirectas de uso do solo provenientes da produção de biocombustíveis que deverá ser aprovada pelo Parlamento Europeu e os Estados-Membros até ao final de 2010.
O estudo(2) hoje apresentado pelo Institute for European Environmental Policy (IEEP) vem apresentar novos dados relativamente aos impactes sobre o uso do solo e as alterações climáticas derivados dos biocombustíveis para os próximos dez anos. Segundo este estudo, realizado a partir dos dados disponíveis nos PNAER de 23 Estados-Membros(3) apresentados à Comissão Europeia (incluindo Portugal), a actual política europeia de biocombustíveis vai afectar até 6,9 milhões de hectares de florestas, pastagens e turfeiras para a produção agro-alimentar, como resultado da procura de biocombustíveis para cumprir a meta europeia em 2020. Ou seja, uma área equivalente ao dobro da superfície agrícola utilizada em Portugal vai ser convertida para a agricultura para compensar o consumo de biocombustíveis na UE até 2020, com riscos associados para as florestas, os ecossistemas naturais e as comunidades locais.
Cerca de 73 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa poderão ser lançados para a atmosfera devido à alteração (indirecta) de uso do solo dos biocombustíveis. Estas emissões são equivalentes a um volume anual de tráfego nas estradas europeias de 26 milhões de veículos.
O Reino Unido, a Espanha, a Alemanha, a Itália e a França serão os países europeus onde se espera um aumento mais significativo da procura de biocombustíveis. Para cumprir a meta europeia, cerca de 92% dos biocombustíveis serão provenientes de culturas agro-alimentares, como a soja, a palma, o girassol e a colza, produzidos na Europa ou importados de outros países.
Tendo em consideração as alterações indirectas de uso do solo, os biocombustíveis não irão reduzir as emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos combustíveis fósseis, como indica a Directiva RED (entre 35% a 50%), mas vão conduzir a emissões extra entre 81% a 167%, relativamente ao gasóleo e gasolina convencionais.
No caso de Portugal, se se recorrer à quantidade de biocombustíveis estimada pelo nosso Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis e transpondo os resultados do modelo europeu para o nosso país, seríamos responsáveis por alterações indirectas de uso do solo que afectariam até 150 mil hectares de ecossistemas naturais, com emissões anuais correspondentes de 1,6 milhões de toneladas de GEE, equivalentes a um volume anual de tráfego nas estradas portuguesas de 550 mil veículos. Esta extrapolação contempla apenas uma proveniência global de biocombustíveis à escala europeia, não sendo possível por agora saber em detalhe os impactes associados ao nosso país, que poderão ser maiores ou menores que as contas actuais, dependendo das origens futuras que venham a suportar a meta portuguesa.
Oito Estados-Membros (entre os quais Portugal) reportaram nos seus PNAER uma previsão do consumo de biolíquidos para aquecimento doméstico e produção de electricidade até 2020. Considerando os biocombustíveis e os biolíquídos em conjunto, as emissões anuais associadas às alterações indirectas de uso do solo poderão ser ainda superiores.
Adrian Bebb da Friends of the Earth Europe afirmou: “Os prejuízos ambientais que os países europeus vão enfrentar para cumprir as metas de biocombustíveis para 2020 são evidentes neste estudo – as florestas e os ecossistemas naturais vão ser destruídos em grande escala para abastecer os nossos automóveis com biocombustíveis. A consequente emissão de gases com efeito de estufa, responsáveis pelas alterações climáticas, terá um maior impacto para o ambiente do que a queima de combustíveis fósseis. É urgente que a União Europeia defina e avalie os critérios de sustentabilidade para a utilização de biocombustíveis e garanta que a sua produção e consumo não vão contribuir para o agravamento das alterações climáticas e a degradação do ambiente e qualidade de vida na Europa.”
Laura Sullivan da ActionAid: “Os biocombustíveis não são a solução mais amiga do ambiente para as necessidades energéticas da Europa no sector dos transportes. As metas da União Europeia para as energias renováveis nos transportes dão carta branca aos produtores de biocombustíveis de primeira geração para continuar a converter terras agrícolas e florestais, sobretudo em países em desenvolvimento, para cultivar agrocombustíveis e assim abastecer os nossos automóveis em vez de produzir alimentos para combater a fome nesses países. A política energética da União Europeia está a pôr em risco a vida e sobrevivência de milhares de pessoas, ameaçando a frágil segurança alimentar de alguns países em desenvolvimento, sobretudo em África”.
Nusa Urbancic, da Federação Europeia para os Transportes e Ambiente, afirmou: “Este estudo evidencia claramente que as metas de biocombustíveis na União Europeia estão a forçar a política climática no sector dos transportes a andar em marcha-atrás. Enquanto as alterações indirectas de uso do solo não forem consideradas e avaliadas em toda a sua dimensão e contribuição para as emissões de GEE, a Europa vai continuar a subsidiar os biocombustíveis, uma solução que não se apresenta vantajosa como alternativa aos combustíveis fósseis”.
Este estudo, promovido pela Federação Europeia para os Transportes e Ambiente, que integra mais de 50 organizações distribuídas por 23 países europeus (da qual a Quercus faz parte), analisa os impactes sobre a alteração indirecta de uso do solo derivada dos biocombustíveis. A Quercus, à semelhança de outras organizações internacionais, espera que este estudo possa contribuir para uma mudança da política europeia sobre os biocombustíveis, quando a Comissão Europeia apresentar um relatório para avaliar e minimizar as emissões de GEE derivadas das alterações indirectas de uso do solo provenientes dos biocombustíveis até ao fim de 2010.
Com base neste estudo do IEEP, a Quercus e as associações ambientalistas de toda a Europa exigem que os governos e a Comissão Europeia se empenhem mais na avaliação rigorosa dos impactes dos biocombustíveis na política climática e de segurança alimentar, e definam como prioridade a promoção da eficiência energética nos transportes, em vez do uso de biocombustíveis. A Quercus incentiva a produção de regulamentação que avalie com rigor a pegada carbónica dos biocombustíveis, através da introdução de factores de emissão relativos às alterações indirectas de uso do solo.
Francisco Ferreira, Vice-Presidente da Quercus disse: “Portugal felizmente falhará a meta, meramente quantitativa e sem quaisquer critérios de sustentabilidade, de incorporação em 2010 de 10% de biocombustíveis no abastecimento ao transporte rodoviário, prevista no Plano Nacional para as Alterações Climáticas. Estamos atentos à política de biocombustíveis do nosso país e em contacto com os diferentes actores, de forma a procurarmos que as soluções no futuro não sejam danosas em termos ambientais e sociais.”
Notas:
(1) Alguns estudos europeus sobre as emissões associadas às alterações indirectas de uso do solo dos biocombustíveis:
– European Commission, Joint Research Centre, Institute for Energy (2010), “Indirect Land Use Change from increased biofuels demand, Comparison of models and results for marginal biofuels production from different feedstocks”, Robert Edwards, Declan Mulligan e Luisa Marelli
– Ecofys (2009), “Summary of approaches to accounting for indirect impacts of biofuel production”, Stijn Cornelissen e Bart Dehue
– DELFT (2010), “Biofuels: indirect land use change and climate impact”, H.J. Croezen G.C. Bergsma, M.B.J. Otten e M.P.J. van Valkengoed
(2) Institute for European Environmental Policy (IEEP) (November 2010), “Anticipated Indirect Land Use Change Associated with Expanded Use of Biofuels in the EU: An Analysis of Member State Performance”, Catherine Bowyer.
Disponível em: http://www.foeeurope.org/agrofuels/ILUC_report_November2010.pdf
Media briefing “Driving to destruction”
Disponível em: http://www.foeeurope.org/agrofuels/ILUC_briefing_November2010.pdf
(3) O estudo do IEEP analisa 23 Planos Nacionais de Acção para as Energias Renováveis (Áustria, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido). Mais informação sobre os PNAERs:
http://ec.europa.eu/energy/renewables/transparency_platform/action_plan_en.htm