Na véspera da cerimónia de lançamento da primeira pedra da fábrica do grupo IKEA em Paços de Ferreira, que contará com a presença do Primeiro Ministro, a QUERCUS alerta mais uma vez para as consequências em termos de ordenamento desta opção errada.
Anuncia ainda a instauração de um processo judicial contra o Estado Português e inicia uma campanha internacional para pressionar o grupo IKEA a respeitar o ordenamento do território em Portugal.
Nesta campanha a Quercus solicitará aos seus parceiros internacionais, nomeadamente ONGA, o envio de missivas aos serviços centrais do IKEA criticando a opção seguida em Portugal.
O Governo português, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 137-A/2006, de 20 de Outubro, suspendeu parcialmente o Plano Director Municipal de Paços de Ferreira, permitindo a instalação da nova unidade industrial do Grupo IKEA na zona da Serra da Agrela, freguesias de Penamaior e Seroa em “Espaço Florestal de Produção e Protecção”, quando existiam alternativas em zonas industriais devidamente infra-estruturadas. Ao fazê-lo, o Governo Português demonstrou um total desrespeito por regras básicas do ordenamento do território. O Grupo IKEA, ao aceitá-lo, deixou clara a diferença entre o discurso sobre a sua conduta de responsabilidade social e ambiental e a prática.
GOVERNO PROMOVEU EXCLUSÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL PARA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DO GRUPO IKEA
Para além da suspensão do Plano Director Municipal, o Governo promoveu uma nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paços de Ferreira, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2007, de 30 de Janeiro, para excluir da REN várias áreas – nomeadamente a zona da Serra da Agrela onde o Grupo IKEA pretende construir a nova fábrica (Sweedwood Portugal) – violando os critérios definidos na legislação da Reserva Ecológica Nacional.
Esta situação revela um dos mais graves atentados ao ordenamento do território nacional, dado que a zona de instalação da nova fábrica encontra-se localizada numa área com povoamentos florestais de pinhal, eucaliptal e sobreiral, nas cabeceiras das linhas de água da Serra da Agrela, apresentando encostas com declives acentuados.
Esta situação é ainda mais grave quando existem alternativas em zonas industriais devidamente infra-estruturadas para receber este tipo de investimento no Norte de Portugal. Contudo, a opção deste grupo Sueco, que supostamente assume uma postura de responsabilidade social e ambiental, recaiu sobre um espaço florestal integrado na Reserva Ecológica Nacional.
A Quercus gostaria de deixar claro que considera o investimento do Grupo IKEA importante para o País em termos económicos e sociais. No entanto, a opção por uma das zonas industriais sujeitas a análise prévia permitiria ganhos idênticos para o país sem implicar a destruição de mais uma área natural classificada. De referir ainda que as obras de infra-estruturação de um espaço florestal numa zona serrana para instalação de uma unidade industrial única apresenta elevados custos, com a agravante de que áreas onde já foi investido dinheiro público, para que correspondessem às necessidades industriais e de ordenamento do território, permanecerão à espera de potenciais utilizadores que as ocupem.
DISCUSSÃO PÚBLICA SEM AMPLA DIVULGAÇÃO
Para promover a rápida execução da obra, o governo português, classificou o investimento privado do Grupo IKEA como PIN – Projecto de Potencial Interesse Nacional, reduziu o prazo do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e não efectuou uma ampla divulgação da fase de Discussão Pública de modo a garantir uma efectiva participação pública.
OBRA ESTÁ A AVANÇAR COM A DESTRUIÇÃO DE FLORESTA PROTEGIDA
A área florestal da Serra da Agrela onde estão a decorrer as obras foi percorrida por um incêndio em 2005, situação com condicionantes à alteração do uso do solo florestal. As obras em curso destruíram já uma floresta com largas centenas de árvores, onde existiam espécies legalmente protegidas como o sobreiro, afectando um sobreiral com mais de uma centena de árvores, sem que tivessem sido consideradas alternativas de localização.
Actualmente está a ser destruído o maciço granítico na Serra da Agrela junto do Monte Pilar, com um enorme volume de escavações e aterros sobre uma linha de água que atinge os 2.200.000 m3 de rocha e terras, para construir uma plataforma onde se pretende instalar a nova fábrica numa área de cerca de 28 ha (cerca de 28 campos de futebol).
QUERCUS RECORRE À VIA JUDICIAL
A Quercus alertou o Grupo IKEA desde Outubro do ano passado para a necessidade de encontrar alternativas de localização para a nova fábrica que não atentem contra o ambiente e ordenamento do território nacional. No entanto, o promotor, contrariando os princípios de responsabilidade social e ambiental que invoca defender, insistiu na manutenção desta problemática localização, em detrimento de uma zona industrial.
A Quercus lamenta a postura do Grupo IKEA pela manifesta falta de exigência nos critérios de selecção de locais para investimento; e lamenta, de igual modo, a forma permissiva como o Governo aprovou a localização do empreendimento contra todas as condicionantes ambientais e de ordenamento do território.
Dada a gravidade de todo o processo atinente à instalação deste empreendimento, a Quercus vem denunciar publicamente as acções em curso no local, as quais provocaram já danos de difícil reparação. Este é aliás um exemplo claro da ligação entre os ditos projectos de interesse nacional (PIN) e a degradação ambiental do nosso país (ver aqui ao lado apresentação multimédia com a imagens do impacte ambiental da obra).
Para além de uma queixa já apresentada ao Ministério Publico, a Quercus vai contestar contenciosamente os actos administrativos praticados, junto do Tribunal competente.
Lisboa, 20 de Abril de 2007