Termina amanhã a fase de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental de uma Fábrica de Cimento em Rio Maior, a qual está inserida no Sítio da Rede Natura – Serra de Aire e Candeeiros. Dada a gravidade da proposta a Quercus manifesta-se contra a construção de uma nova cimenteira junto ao Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
De acordo com o próprio Estudo de Impacte Ambiental, a “Fábrica de Cimento de Rio Maior irá inserir-se numa zona de relativa proximidade à Serra dos Candeeiros, sujeita a várias classificações, designadamente Sítio de Interesse Comunitário – SIC das Serras de Aire e Candeeiros e o Parque Natural da Serras de Aire e Candeeiros”.
Em rigor está integrada no Sítio de Importância Comunitária – Serras de Aire e Candeeiros da Rede Natura 2000, conforme Decisão da Comissão Europeia, junto do limite do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, situação que consideramos inaceitável.
No local previsto já existe uma pedreira activa. No entanto, podem ser afectados habitats na envolvente, a qual deve manter a área conservada, e há um acréscimo de impactes o que contraria claramente o estatuto de protecção definido.
A área encontra-se no Maciço Calcário Estremenho e está condicionada pela Reserva Ecológica Nacional – REN e de acordo com o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, a construção de uma fábrica de cimento não é um uso ou acção compatível com os objectivos de protecção ecológica e ambiental, e de prevenção e redução de riscos naturais de áreas integradas na REN. Consideramos que o projecto está em desconformidade com o regime jurídico da REN.
Esta Fábrica de Cimento de Rio Maior está prevista a 2Km a Noroeste da Cidade de Rio Maior, o que é demasiado próximo do aglomerado populacional, considerando também o regime de ventos.
O estudo refere a probabilidade dos impactes negativos locais na fase de exploração, com a degradação da qualidade do ambiente marginal, sobretudo devido às emissões poluentes e à produção de resíduos.
Algumas da pedreiras referidas no estudo como complementares ao projecto distam mais de 20 km, pelo que o transporte de matéria-prima necessária agrava de forma muito significativa as emissões de CO2 e de outros poluentes.
As cimenteiras são grandes emissoras de CO2 e por isso tem de estar integrada numa estratégia nacional onde a alocação tem que seguir um plano e objectivos claros. Este projecto devia referir as condicionantes esperadas relativas a Atribuição de Licenças de emissão de CO2, para novas instalações para o período 2008 -2012 (PNALE II) e acima de tudo na situação pós-2012, integrando as limitações a que Portugal estará sujeito.
Foram analisados os impactes das emissões mas, no entanto, apenas se referem os parâmetros PM10, SO2, NOx e COV. As emissões do dióxido de enxofre (SO2) são oriundas da laboração da fábrica e podem ser problemáticas em termos de impactes a nível regional não só na qualidade do ar e qualidade de vida das populações, mas também na afectação sobre a vegetação. As partículas poderão ser agravadas na exploração das pedreiras e no transporte de matéria-prima e produto.
O estudo não refere os impactes dos poluentes como os metais pesados, dioxinas e furanos, situação que é inaceitável.
Conclusão:
A Quercus considera que os impactes previstos, com afectação do Sítio de Importância Comunitária – Serra de Aire e Candeeiros da Rede Natura 2000, da Reserva Ecológica Nacional numa zona limítrofe ao Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, são inaceitáveis e contrariam um desenvolvimento sustentável.
Já existem seis fábricas de cimento em Portugal e com a crise existente no sector imobiliário/construção que é estruturante e não apenas conjuntural, por exemplo com excesso de habitações à venda, considera-se desnecessária a instalação desta nova fábrica de cimento.
Em termos de emissões não está devidamente estudado os impacte que poderá ter na qualidade do ar em termos gerais e principalmente para a Cidade de Rio Maior que está demasiado próxima.
Neste sentido, a Quercus considera que este anteprojecto não é sustentável, emitindo parecer desfavorável à construção da Cimenteira em Rio Maior.
Lisboa, 26 de Agosto de 2010
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e
A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus