Terminou ontem o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul. As três associações signatárias consideram que o EIA vem comprovar os receios levantados desde a consulta pública do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, em 2006.
Por um lado, é clara a ausência de garantias de implementação das diversas medidas inerentes ao sistema de Gestão Ambiental e ao cumprimento das regras da classificação como um projecto “One Planet Living” da WWF. Por outro, mantém-se uma carga excessiva para a região (número de pessoas, habitações, tráfego, etc.).
O empreendimento
O empreendimento turístico sujeito a parecer, foi anteriormente apresentado aquando da consulta pública do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, em 2006, tendo já nessa altura sido contestado pelas Associações signatárias. Com efeito, já nessa altura, o presente projecto se afigurava excessivo para a sua zona de implantação e para a sustentabilidade de toda a área envolvente. Depois de alterações profundas, entre as quais a redução do número de camas previsto e da área de implantação, o Plano de Pormenor foi finalmente aprovado em Fevereiro de 2008, sem que tivesse sido sujeito a nova discussão pública.
Este empreendimento prevê um total de 17886 camas, das quais apenas 1200 estão integradas em hotéis, situando-se as restantes 16686 em apartamentos (3 pisos + cave, 11 metros) e moradias (2 pisos, 7 metros), divididas em 3 fases. Esta dimensão pode ser traduzida como uma área seis vezes superior à da vila de Sesimbra e uma duplicação da população actual da freguesia onde se insere o projecto (Freguesia do Castelo).
O Plano de Pormenor
Sobre o Plano de Pormenor é importante sublinhar alguns aspectos. Em primeiro lugar, o Plano de Pormenor aprovado contradiz o Plano Director Municipal (PDM) em vigor, implicando a revogação de alguns artigos, e sendo inclusivamente apresentado como uma alternativa ao mesmo. Esta inversão dos procedimentos e da própria hierarquia de planeamento afigura-se absolutamente inaceitável e constitui uma base muito frágil para um projecto que se pretende inovador para o concelho.
A própria forma como é calculado o índice de construção merece as maiores dúvidas, uma vez que o cálculo elaborado com base na área total de construção ilude de forma flagrante as directrizes do PDM, segundo o qual propriedades com área inferior a 100ha não poderiam ser objecto de loteamento. Ao incluir as propriedades com menos de 100ha na área total incluída no cálculo, esta aumenta substancialmente, aumentando também de forma considerável a construção prevista, em termos absolutos.
Sobre o EIA
Se já aquando da aprovação do Plano de Pormenor, as Associações apontavam um conjunto de questões que careciam de explicação e justificação, o EIA do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul não as fornece, muito pelo contrário.
Considerando que a área do projecto envolve habitats prioritários para a conservação, não se compreende como o EIA não inclui a avaliação de alternativas, seja de localização, seja de concepção. Por outro lado, a avaliação da alternativa zero (a ausência de projecto) não existe realmente.
O EIA apresenta o Empreendimento como um projecto de turismo de natureza, com base nas normas OPL (One Planet Living) da WWF, e com uma forte componente ecológica. No entanto, toda a análise de viabilidade económica do projecto se baseia única e exclusivamente no turismo de golfe. Não se compreende como um projecto que se pretende ambientalmente sustentável se ancora totalmente no golfe, quando é o próprio EIA a referir que “o turista golfista (…) consome quatro vezes mais que o turista não golfista”.
Por outro lado, os dados apresentados na análise de viabilidade económica datam de 2003 (ou não são sequer referenciados), quando a conjuntura internacional era bastante diferente. De salientar que, numa apresentação do Plano Estratégico para o Concelho de Sesimbra, em 18 de Junho do corrente ano, um membro da equipa técnica do Plano afirmou claramente que o golfe não era uma opção estratégica para o turismo no concelho, podendo quando muito ser marginal, uma vez que não poderia competir com outras regiões mais apetecíveis, como o Algarve e o Litoral Alentejano.
O EIA refere ainda uma revisão do Plano de Acessibilidades, sem que no entanto essa revisão seja dada a conhecer. Este aspecto é absolutamente crucial, uma vez que o Plano de Acessibilidades original, da autoria do CISED (IST), apontava claramente para uma situação insustentável do ponto de vista das acessibilidades, caso este empreendimento viesse a ser concretizado. Esta informação, de uma importância extrema para compreender a (in)sustentabilidade deste empreendimento, é completamente omitida neste EIA, o que nos parece inaceitável.
O EIA classifica ainda os impactes no ordenamento do território como positivos, pois “concretiza objectivos dos instrumentos de gestão territorial na área de intervenção e na área associada de gestão dos espaços naturais e agro-florestais”, o que nos parece manifestamente abusivo, tendo em conta que o PDM foi alterado para se subordinar ao Plano de Pormenor.
Relativamente aos recursos hídricos, o EIA estima os impactes do empreendimento com base em determinados valores, sendo inclusive apresentado um estudo detalhado de gestão de rega em campos de golfe. No entanto, posteriormente, é referido que “na fase posterior do projecto, caso não seja desenvolvido um sistema de gestão de rega eficaz, [estes valores] poderão ser severamente majorados”. Esta afirmação não é aceitável e configura uma manipulação grosseira de resultados, não sendo admissível que as estimativas dos impactes se baseiem no melhor cenário possível.
Apesar de o empreendimento concentrar a área de implantação de construção nas zonas menos sensíveis, a área do empreendimento inclui habitats prioritários para a conservação da natureza e da biodiversidade (2150 e 2250), bem como diversas espécies de aves, quirópteros, anfíbios e répteis em risco.
Mais uma vez, as vantagens do empreendimento, que se caracterizam pela implementação das normas OPL (One Planet Living) e pelo seu Plano de Gestão Ambiental (PGA), não têm quaisquer garantias de execução, uma vez que não acompanham as várias fases de implementação do empreendimento. Caso o projecto se venha a revelar inviável economicamente, e não sejam concretizadas as fases 2 e/ou 3, não existe qualquer garantia de que o PGA venha sequer a ser implementado.
Parecer sobre o Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul
Uma vez que o projecto agora apresentado no EIA em nada difere do que havia sido apresentado aquando da aprovação do Plano de Pormenor, as principais questões e dúvidas manifestadas por estas associações mantêm-se.
Ausência de garantias
Apesar de aprovadas em Câmara Municipal, as acessibilidades previstas carecem de aprovação concreta, com financiamento e programação garantidos; o Plano de Gestão Ambiental carece igualmente de confirmação de parte importante dos financiamentos, dependentes de verbas comunitárias.
Insustentabilidade e carga turística excessiva
Apesar da redução, a ocupação prevista por este empreendimento deverá ser contextualizada no quadro dos outros projectos de urbanização previstos e que, no seu total, poderão atingir números acima de 50 mil camas (num concelho que actualmente detém cerca de 1700, e numa região turística com menos de 10 mil), o que é manifestamente excessivo no contexto de uma Área Metropolitana de Lisboa já demasiado urbanizada.
As associações signatárias reafirmam o seu acordo com os princípios gerais e medidas ambientais supostamente inerentes à implementação do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul (Plano de Gestão Ambiental, princípios OPL, etc.). No entanto, e dada a ausência de quaisquer garantias de aplicação destes, questionam seriamente a viabilidade de um empreendimento com esta dimensão e com estas características numa área que manifestamente não o conseguirá suportar.
As Associações signatárias solicitam pois ao Ministério do Ambiente que não aprove o Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul e emita uma DIA desfavorável.
Parecer completo: http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=568&articleID=2922
Lisboa, 14 de Agosto de 2009
As Direcções Nacionais da
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Plataforma explica ao Ministério do Ambiente porquê
Valorsul não tem capacidade para incinerar resíduos da Resioeste
A Plataforma enviou hoje uma carta ao Ministério do Ambiente explicando porque é que o incinerador da Valorsul não tem capacidade para receber resíduos da Resioeste. Nessa carta (ver link1) constam os dados de 2005, 2006, e 2007 através dos quais se pode confirmar que por falta de capacidade do seu incinerador, a Valorsul teve de enviar anualmente para aterro mais de 130 mil toneladas de resíduos provenientes das Câmaras do seu sistema (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e V.F. de Xira).
Fica assim claramente demonstrado que a Valorsul não pode incinerar os resíduos da Resioeste (cerca de 80 mil toneladas por ano) por manifesta falta de capacidade do seu incinerador, caso contrário não estaria a enviar tantos resíduos para aterro.
Embora haja resíduos que não possam ser incinerados, como os monstros (colchões, mobiliário, frigoríficos e outros REEE, etc.), e os resíduos produzidos durante as Revisões Programadas (um mês por ano) da incineradora, tal não serve para justificar as quantidades enviadas para deposição em aterro, pois representariam somente cerca de 60 mil toneladas.
A Plataforma, através da Quercus (ver link2), já tinha solicitado ao Ministério que esclarecesse porque razão defendia a fusão da Valorsul com a Resioeste, com base no pressuposto de que a Valorsul tinha capacidade excedentária para incinerar os resíduos da Resioeste.
Na resposta a essa carta, o Ministério (ver link3) não soube apresentar quaisquer dados que sustentassem a sua tese, pelo que a Plataforma se viu obrigada a obter a informação que, pelos vistos, faltava ao Ministério.
A Plataforma espera agora que perante esta evidência, o Ministério do Ambiente assuma as suas responsabilidades e suspenda de imediato o processo de fusão entre a Valorsul e a Resioeste
Links para os referidos documentos:
Link1: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1789.pdf
Link2: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1790.pdf
Link3: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1791.pdf
Lisboa, 14 de Agosto de 2009