Desde 2008, inclusive, que os incêndios merecem uma outra atenção porque a diferença entre a ocupação do solo em 1990 e em cada um dos anos do cumprimento do Protocolo de Quioto (2008 a 2012) vai ser contabilizada nas emissões a que Portugal tem direito.
Por exemplo, um solo sem uso agrícola ou florestal em 1990 que agora esteja ocupado com floresta contribui de forma positiva para reduzir as emissões, pela sua função como sumidouro (retirada de carbono da atmosfera). Já uma área florestal que tenha entretanto sido alvo de um incêndio e não tenha havido regeneração natural suficiente, para voltar a ser considerada floresta, ou que tenha sido transformada em área edificada (ou urbana), contará negativamente em relação a 1990.
Portugal, no inventário de emissões que é comunicado à Convenção das Nações Unidas, infelizmente só contabiliza a floresta (povoamentos) ardida e não os matos (cuja função de sumidouro e as emissões resultantes da combustão são relevantes). Aliás esta distinção é algo polémica e não é fácil – muitos matos já com altura e grau de desenvolvimento considerável não são assim avaliados.
Calculando apenas com base na floresta ardida e até 15 de Agosto de 2010, e recorrendo aos factores de emissão usados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na submissão às Nações Unidas relativa a 2008, as emissões de gases com efeito de estufa associadas aos incêndios florestais foram de 520 mil toneladas de CO2 equivalente (soma do CO2 com outros gases de estufa e respectivos potenciais de aquecimento global). Já considerando o total de área ardida englobando floresta e matos, e tendo por base valores médios de biomassa e de emissões de acordo com estudos do Prof. Doutor José Cardoso Pereira (ISA/UTL), o valor deverá ter atingido 1,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente. Recorrendo à estimativa através da APA, os valores de emissões estão claramente subestimados. Usando o valor médio de acordo com Cardoso Pereira, o valor deverá estar, pelo contrário, um pouco sobrestimado, dado que em 2010 a proporção de matos ardidos em relação a povoamentos foi maior que em anos anteriores.
A relação entre área de povoamento florestal e área do que se considera mato (e que muitas vezes corresponde já a uma floresta jovem resultante de plantação ou principalmente de regeneração natural) pode ser determinante, de acordo com a metodologia usada na quantidade obtida de emissões de gases com efeito de estufa. Há assim uma incerteza grande inerente à forma de cálculo das emissões da floresta, como as diferentes metodologias apresentadas anteriormente revelam.
Tomando por válido o cálculo de 1,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente, e para efeitos de comparação, tal corresponde a aproximadamente 29 milhões de automóveis a fazerem a deslocação Lisboa-Porto por auto-estrada.
As emissões dos incêndios em anos críticos desde 2003
Em 2003, ano de grandes incêndios com 425 mil hectares ardidos, foi reportado à Convenção sobre Alterações Climáticas 10 milhões de toneladas de CO2 equivalente referente aos fogos em 286 mil hectares afectando povoamentos florestais. Em 2005, outro ano bastante negro, onde arderam 339 mil hectares, dos quais 213,5 mil foram povoamentos, as emissões reportadas foram de 5 milhões de CO2 equivalente.
Para comparação, é conveniente saber-se que Portugal em 2008 reportou um total de aproximadamente 75 milhões de toneladas de emissões de gases com efeito de estufa originados em todos os sectores. Neste ano os fogos em povoamentos florestais representaram 197 mil toneladas de CO2 equivalente.
Portugal fez uma aposta clara em utilizar este sector para o cumprimento do Protocolo de Quioto, pelo que no médio/longo prazo, também por esta razão, é necessário um melhor conhecimento científico das emissões associadas, uma maior capacidade de recolha exaustiva de dados e uma aposta numa melhor gestão florestal e em povoamentos de floresta autóctone, que não ardem com a facilidade dos povoamentos em monocultura de pinheiro e também de eucalipto.
A mudança de uso do solo associada aos incêndios (nomeadamente a passagem de floresta de produção ou natural, a matos) constitui uma diminuição dos sumidouros em Portugal, tornando mais oneroso o cumprimento do Protocolo de Quioto.
A adicionar ao método de cálculo com as incertezas associadas, existe também uma incapacidade de quantificação da área florestal e sua tipologia para Portugal em 1990. Para a floresta poder entrar na contabilidade de emissões, é necessário um levantamento rigoroso para se determinar a área de povoamentos florestais, matos, agricultura, bem como de outros tipos de uso do solo em 1990 e poder compará-la com a ocupação recente, em cada um dos anos de cumprimento do Protocolo de Quioto (2008-2012). Esta comparação que tem de estar terminada após o período de cumprimento, está a revelar-se complicada, pela dificuldade em termos de informação cartográfica/fotografia aérea que permita identificar com confiança o tipo de ocupação existente.
Lisboa, 28 de Agosto de 2010
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza