Está disponível desde hoje no site da Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural a listagem dos campos cultivados este ano com milho transgénico em Portugal.
No entanto, ao contrário do previsto na lei e do que tem acontecido em anos anteriores, o Ministério da Agricultura não divulga nem as localizações nem as áreas dos terrenos em causa. Além disso, a data tardia em que a divulgação é feita efectivamente impede medidas de protecção por parte de agricultores preocupados em evitar a contaminação dos seus terrenos e de apicultores interessados em manter o seu mel livre de pólen transgénico.
Como pode ser observado em www.stopogm.net/?q=node/71 o Ministério em 2006 divulgou o concelho (ou freguesia) e a área de cada terreno onde o milho transgénico foi cultivado. De facto, a alínea c) do artigo 27º do Decreto-Lei 72/2003 de 10 de Abril prevê especificamente a divulgação ao público das localizações das culturas geneticamente modificadas.
A obrigatoriedade de registos detalhados decorre da necessidade (real e legal, nomeadamente no âmbito da Directiva 2001/18) de monitorização contínua do desempenho das plantas transgénicas com o objectivo de detecção precoce de qualquer impacto negativo no ambiente ou na saúde. Sem o conhecimento da localização exacta de cada terreno é impossível desenvolver tal acompanhamento. Nem o Ministério do Ambiente, que é a Autoridade Competente nesta matéria em Portugal, possui os registos detalhados dos campos com culturas transgénicas!
Embora o Decreto-Lei 160/2005 preveja que os produtores mais próximos dos campos com transgénicos sejam avisados directamente, na prática as distâncias previstas (200 ou 300 metros) são reconhecidamente insuficientes para garantir protecção contra a contaminação, em particular na agricultura biológica e na apicultura (estão registados casos de contaminação a 800 metros, e as abelhas têm um alcance de voo de vários quilómetros)
Segundo o Eng. Gualter Baptista, da Plataforma Transgénicos Fora, “Inexplicavelmente, o Ministério da Agricultura entende que para se conhecer a localização de um terreno basta saber a região do país onde ele se encontra. Deviam ter perguntado primeiro aos CTT como é que se endereça um envelope. Na verdade, a informação divulgada é de tão baixa qualidade que não serve qualquer propósito para além de cumprir calendário. O Ministério da Agricultura dá assim provas de grande irresponsabilidade e imaturidade política: por manter o público afastado de informação que lhe pertence, por impedir os produtores de tomar medidas atempadas face aos riscos no seu entorno, e por bloquear o Ministério do Ambiente que se vê assim impedido de desenvolver a sua função de fiscalização.”