Europa revela resposta inadequada no escândalo das emissões poluentes
As recentes notícias revelam que a Volkswagen falhou mais um prazo [1] para a reparação dos 600 000 veículos a gasóleo equipados com dispositivos para a manipulação de emissões. Desde que a Agência de Proteção do Ambiente Americana (EPA) trouxe a público o escândalo de manipulação das emissões poluentes dos veículos que a VW ainda não foi capaz de dar uma explicação adequada sobre o sucedido e tem repetidamente falhado os prazos estabelecidos.
Para cumprir os requisitos exigentes da EPA em termos de qualidade do ar, a VW teria que proceder a uma completa reformulação dos atuais motores 2.0 a gasóleo, já que estes estão equipados com uma tecnologia de redução de NOx desatualizada.
A única forma dos veículos estarem em cumprimento com os requisitos da EPA seria através da substituição da atual tecnologia disponível pela redução catalítica seletiva (SCR), mais dispendiosa, complexa e eficaz.
Devido às lacunas existentes na legislação europeia, a VW alega que nunca violou as regras europeias e nunca instalou nenhum dispositivo ilegal nos 8,5 milhões de veículos europeus afetados.
Os dispositivos para manipulação das emissões têm definições idênticas na Europa e nos Estados Unidos e são ilegais em ambas, à excepção de circunstâncias muito específicas, tais como por questões de segurança ou no que toca à proteção de danos nos motores. No entanto, na Europa – ao contrário do que acontece nos EUA – não existem cláusulas específicas quanto: 1) aos fabricantes divulgarem e justificarem o uso de tais excepções; 2) às autoridades competentes verificarem a legitimidade de tais alegações.
Uma recente investigação do Governo francês [2] demonstrou que a maioria dos veículos a gasóleo testados até à data apresentam valores mais elevados de NOx no seu desempenho em condições reais de condução (em estrada). E, neste caso, marcas automóveis como a Renault, Opel, Ford, Daimler e outras foram também implicadas.
Quando questionados, os fabricantes de automóveis alegam que estão a utilizar derrogações que permitem desligar o sistema de redução de emissões se implicar riscos para o desempenho do motor. Geralmente estas derrogações são usadas para temperaturas abaixo dos 17ºC, o que acontece em 80% do ano em cidades como Paris.
A Quercus alerta para o facto de ninguém estar a questionar e investigar o uso de derrogações na Europa, o que demonstra a falta de uma resposta efetiva por parte do atual sistema, não havendo uma efetiva fiscalização ou reforço das regras na UE.
Recentemente o Parlamento Europeu instalou uma comissão de inquérito acerca do escândalo das emissões da VW. A Quercus e outras associações de defesa do ambiente esperam que esta comissão venha chamar à atenção para o tema, podendo finalmente ser obtidas respostas sobre as falhas no reforço da regulamentação europeia e encontrar as entidades reguladoras responsáveis que falharam na identificação da fraude.
Podem daí advir importantes contribuições para a reforma do sistema de testes de emissão na UE, recentemente propostas pela Comissão, que constitui uma oportunidade única para reparar as falhas do sistema europeu de testes, restaurar a confiança dos consumidores, estabelecer regras equitativas para os fabricantes automóveis e contribuir para a melhoria da qualidade do ar.
Lisboa, 21 de abril de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Notas para os editores:
[1] Notícia da Reuters de 24 de março de 2016: http://www.reuters.com/article/us-volkswagen-emissions-court-idUSKCN0WQ1SK
[2] Notícia do NY Times de 15 de janeiro de 2016: http://www.nytimes.com/2016/01/15/business/international/renault-investigation-emissions.html