A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza recorreu ao Tribunal Constitucional num processo relativo a uma ação popular interposta contra a Decisão do Governo anterior de viabilizar à elétrica espanhola Iberdrola Generación, três novas barragens na bacia do Tâmega.
sobreiraisA Quercus tinha participado na consulta pública do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos Aproveitamentos Hidroelétricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões, também denominado Cascata do Tâmega, emitindo parecer negativo devido aos elevados impactes ambientais e escassos benefícios. Contudo, o anterior Governo emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, a 21 de Junho de 2010, apenas chumbando Padroselos por motivos ambientais relacionados com a Diretiva Habitats, viabilizando três novas grandes barragens na bacia do Tâmega.
No processo, o próprio Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e também a Comissão de AIA, no seu Parecer Final sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), referiam claramente que “não é possível à Comissão de Avaliação propor a emissão de parecer favorável para qualquer das alternativas analisadas no EIA”.
Dado que a aprovação destas novas barragens acarretava grandes impactes ambientais, ao nível dos ecossistemas florestais, biodiversidade, campos agrícolas e também com a desconformidade com a Diretiva Quadro da Água, a Quercus decidiu interpor, em 2010, uma Ação Popular e uma providência cautelar contra a Decisão do Governo que viabilizava as novas barragens. Um processo com decisões e recursos nos tribunais administrativos que agora chega ao Tribunal Constitucional para que possa ser feita justiça.
No que respeita ao impacto ambiental, é de destacar a destruição de carvalhais autóctones, de sobreirais (árvore protegida e símbolo nacional) e ainda o impacto sobre a fauna protegida como o Lobo-ibérico, que corre o risco de desaparecer na região do Marão-Alvão.
Apesar das obras no terreno não terem ainda avançado, a Quercus espera que a Iberdrola desista deste projeto, evitando o agravamento da despesa do Estado.
Recorde-se que as barragens previstas para o Rio Tâmega têm sido alvo de grande contestação por parte da população e agentes económicos locais, que apoiaram a Quercus na ação judicial. O turismo de natureza e a agricultura serão as atividades mais afetadas com a destruição da paisagem e do Rio Tâmega. O recurso natural “Rio Tâmega” é o principal ativo da região do Alto Tâmega e a estratégia de desenvolvimento desta região tem de passar pela preservação deste recurso e não pela sua destruição.
Também o Rio Louredo, cuja região tem evidenciado uma pujante atividade económica relacionada com o turismo de Natureza, será fortemente afetado, pondo em causa o desenvolvimento local.
A Quercus relembra que estão a ser afetados vários municípios devido à construção de grandes barragens, como Torre de Moncorvo, Carrazeda de Ansiães e Alijó, que evidenciam indicadores económicos cada vez piores, a par de um crescente despovoamento, que têm vindo a tornar esta região uma das mais deprimidas da Europa.
Lisboa, 22 de maio de 2013
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional deConservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional de Vila Real da Quercus – – Associação Nacional de Conservação da Natureza
