Por ocasião do 38º aniversário da criação da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), a Quercus fez uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo nesta Área Protegida e traçou cenários com base na definição de ameaças e na identificação de oportunidades.
Com a criação da Reserva Natural, o poder político da altura pretendia efetuar uma gestão racional do estuário e evitar alterações em determinadas áreas que comprometessem irreversivelmente as suas potencialidades biológicas. O Estuário do Tejo possui a mais extensa e contínua área de sapal do país, quase sempre bem conservada e estruturada, e é um local de refúgio, alimentação e reprodução para muitas espécies da fauna selvagem, bem como de espécies da avifauna e de espécies com elevado valor económico, como o sável, a lampreia-marinha, a enguia, o robalo ou a corvina.
Desde a criação da Reserva Natural, interditou-se o exercício da caça, e a sua inserção na Rede Natura 2000 (através da classificação de parte da área da reserva como Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e como Sítio de importância Comunitária “Estuário do Tejo”) e na Lista de Sítios da Convenção de Ramsar veio reforçar a importância da Área Protegida como zona húmida de importância internacional.
Não obstante, esta área protegida tem sofrido alterações que perturbam o seu ciclo natural, casos do abandono de práticas agrícolas tradicionais e a implementação de infraestruturas como o Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria de Vila Franca de Xira, o qual contribuiu para a intensificação e industrialização da agricultura nas áreas adjacentes. A utilização de maquinaria e agro-químicos na cultura do arroz provocam alteração do solo, sendo ainda a deposição de resíduos plásticos resultantes da atividade agrícola e o abandono da salicultura factores que perturbam diretamente as espécies presentes.
Porém, a grande fragilidade da Reserva do Estuário do Tejo continua a ser a poluição de origem doméstica, industrial, agroindustrial e agropecuária, provocada pelo não investimento em equipamentos de tratamento dos efluentes. Pese embora a qualidade da água tenha sofrido uma melhoria nos últimos anos, sobretudo ao nível doméstico, a excessiva carga orgânica continua a colocar em causa a conservação das espécies da fauna e flora selvagem e os sectores económicos que dependem diretamente da qualidade da água, como a pesca, a apanha e produção de bivalves, a produção de sal e a agricultura. A RNET é ainda confrontada com vários factores de ameaça, como a extração de inertes das margens e leito do rio, a pressão urbanística, a utilização de artes de pesca nocivas, a captura ilegal de espécies, a expansão de espécies exóticas invasoras, como a amêijoa-japónica, as práticas de gestão agro-silvo-pastoril desajustadas que levam à perda de habitat e a contínua substituição de atividades económicas tradicionais, como salicultura e a agricultura de sequeiro, por atividades mais rentáveis mas danosas, como o regadio.
Contudo, esta área protegida ostenta enormes potencialidades associadas aos sectores económicos do turismo, da salicultura, da aquacultura extensiva e da agricultura biológica. Através da recuperação de técnicas tradicionais e do usufruto de forma sustentável dos recursos naturais é possível retomar a economia regional. Exemplo disso é a aposta na promoção ativa do turismo de natureza, como a observação de aves, os percursos pedestres e em embarcações típicas da região, na agricultura biológica, na incrementação da pesca artesanal e na produção de peixe em regime extensivo, sem alterar a morfologia das antigas salinas, na cultura de ostras, no retomar da salicultura e a aposta na certificação de produtos regionais. Neste contexto, a Quercus reitera a necessidade de continuar a melhorar o sistema de tratamento de efluentes e a aumentar a fiscalização, de modo a evitar as descargas ilegais de efluentes. É necessário também implementar medidas que proíbam o uso de substâncias químicas na agricultura e o uso de artes de pesca lesivas. É importante apostar na educação e sensibilização ambiental junto das populações, sendo que a criação de uma consciência ambiental poderá facilitar a implementação de medidas na Reserva e também a sua manutenção, através da participação do público em várias tarefas, como por exemplo a limpeza de espaços e a observação de fenómenos de poluição.
Neste contexto, para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).
Lisboa, 19 de julho de 2014
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
