A água é um recurso natural de importância primordial para a humanidade e para todos os ecossistemas em geral, no entanto, apenas recentemente a sociedade tomou consciência que este recurso é limitado em quantidade, sendo a sua capacidade de se regenerar muito limitada perante o atual ritmo da poluição antropogénica, levando a poluição continuada do meio hídrico a uma limitação do uso da água como suporte à vida e aos ecossistemas.
A QUERCUS está preocupada com esta situação e vai iniciar uma série de contatos com os organismos responsáveis, de modo a trazer a público a real situação em termos de tratamento de águas residuais e das diversas utilizações da água em Portugal.
A QUERCUS lembra que ainda há pouco tempo no rio Tejo se debate com um problema que parece não ter solução à vista, cuja qualidade e quantidade da água do mesmo, atingiu níveis críticos preocupantes, lembrando que existem em Portugal indústrias e autarquias que descarregam os seus efluentes no Tejo e noutras linhas de água do nosso território, sem que os organismos competentes tenham um controlo efetivo dos valores dos parâmetros descarregados.
Avaliação do estado da água em Portugal
1- Embora a população servida por sistemas de abastecimento público, tenha atingido 95 % em 2011, este valor tem-se mantido sem alterações significativas, cumprindo assim o objetivo definido no PEAASAR II, no entanto, verifica-se uma adesão ao serviço de cerca de 85 %, indiciando a utilização de origens alternativas de água.
Existindo nos sistemas de abastecimento público uma percentagem superior a 98% de água segura em Portugal continental, alertamos as autoridades para uma fiscalização mais eficaz, de modo a que o sistema cubra toda a população e não haja captações clandestinas, principalmente nos utilizadores que tenham atividades de acesso ao público e que água sem controlo possa chegar ao consumidor final.
2- Em 2015, existiram 569 águas consideradas balneares no território nacional, a Quercus voltou a atribuir a classificação de ‘Praias com Qualidade de Ouro’ às zonas balneares do país cujas águas balneares apresentaram melhores resultados em termos de qualidade. Em 2015, foram distinguidas 314 praias com qualidade de ouro, menos 41 que no ano anterior.
3- Quanto à drenagem e tratamento de águas residuais registaram-se diversos incumprimentos das obrigações legais nacionais e comunitárias, recentemente o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou Portugal pelo incumprimento da Diretiva 91/271/CEE – Tratamento das águas residuais urbanas – Artigo 4.° – Tratamento secundário ou equivalente – Anexo I, pontos B e D», condenação que resulta da não adaptação das Estações de Tratamento de Aguas Residuais de algumas autarquias e empresas concessionárias à legislação comunitária referente ao tratamento de efluentes urbanos.
Em termos da cobertura do serviço de saneamento, tem-se verificado uma evolução na última década, embora a um ritmo muito mais lento do que o registado no abastecimento de água.
De acordo com os dados da ERSAR, em 2014 a cobertura do serviço de drenagem de águas residuais e de tratamento de águas residuais era ainda de 83 e 82 %, respetivamente, não tendo sido alcançado o objetivo estabelecido no PEAASAR II para 2013, de dotar 90 % da população com rede de drenagem e com tratamento de águas residuais. Quanto à adesão ao serviço de saneamento de águas residuais este apresentava um valor de 88 % em 2014, indiciando assim a continuação da utilização de sistemas de tratamento individuais.
4- O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) encontra-se previsto no PNA desde 2001, visa a promoção do uso eficiente da água em Portugal, especialmente nos sectores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais dos meios hídricos.
Grande parte da água captada acaba por não ser utilizada, perdendo-se quer nos sistemas de distribuição, quer através do uso inadequado da mesma, quer através de perdas do sistema, assumindo cada vez maior importância a necessidade de implementação de sistemas de reutilização de águas residuais tratadas para usos com menos exigência a par de uma reabilitação da rede de distribuição. Em Portugal não é usual a reutilização de água tratada. Segundo a ERSAR em 2014 apenas 34 entidades gestoras, reutilizaram água, correspondendo a 7,6 milhões de metros cúbicos, ou seja, a cerca de 0,64 % da água residual recolhida.
As perdas de água nas condutas e principalmente nos canais de rega são um dos principais causadores deste desperdício, sendo urgente a sua reabilitação e a consciencialização dos consumidores para uma utilização mais eficiente deste precioso recurso, existindo neste momento instrumentos financeiros que suportam esta política através do PO SEUR.
| Agricultura
(m3 |
Consumo humano | Industria | Totais | |
| Consumo útil | 3800*106 | 330*106 | 275*106 | 4405*106 |
| Procura efetiva | 6550*106 | 570*106 | 385*106 | 7505*106 |
| Eficiência | 58% | 40% | 71% | 59% |
| Perdas | 2750*106 | 240*106 | 110*106 | 3100*106 |
| 42% | 60% | 29% | 41% |
Fonte PNA
5- O Plano Nacional da Água (PNA) foi elaborado e posto em discussão pública em 2015, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) estão em processo de Avaliação Ambiental estratégica, sendo os principais objetivos destes PGBH:
Garantir a utilização sustentável dos recursos hídricos;
Proporcionar critérios de afetação aos vários tipos de usos pretendidos;
Harmonizar a gestão das águas com o desenvolvimento regional e as políticas setoriais, os direitos individuais e os interesses locais;
A QUERCUS está atenta a esta discussão, tendo participado ativamente em várias sessões públicas e irá pressionar a administração para que seja dado uma maior ênfase nos aspetos quantitativos, através de um maior controlo dos consumos versus disponibilidade, numa perspetiva de gestão da água tendo em conta a adaptação às alterações climáticas através de uma melhor articulação com outros instrumentos de ordenamento do território e uma melhor articulação internacional no domínio da qualidade e da quantidade da água dos nossos rios internacionais, a par da intensificação da fiscalização e controlo.
A QUERCUS apela a uma participação ativa de todos os cidadãos em geral e dos seus associados em particular, existindo um portal http://www.participa.pt/consultas.jsp onde a sua consulta e participação pode ser efetuada.
6- Em 2000, foi aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu a Diretiva Quadro da Água (2000/60/EC), propondo uma visão integrada dos recursos hídricos a partir da gestão por bacias hidrográficas, apostando na descentralização das políticas, e na uniformização de critérios e objetivos, promovendo a cooperação entre instituições públicas, empresas e sociedade civil, baseada no conhecimento e informação, consulta pública e participação cívica ativa, tendo como objetivo inicial atingir e conservar o “bom estado ecológico” e o bom funcionamento dos ecossistemas de todas as massas de água até 2015, passados 16 anos e embora os objetivos preconizados para 2015 não tivessem sido conseguidos na parte da qualidade ecológica das massas, foram no entanto, dados passos importantes na implementação de mecanismos de apoio á cidadania participativa, tendo a QUERCUS em parceria com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e apoiado pelo Programa Cidadania Ativa –EEA Grants, financiado pela Noruega, Islândia e Liechtenstein e gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian, desenvolvido o projeto “dQa – Cidadania para o Acompanhamento das Políticas Públicas da Água”.
O projeto dQa visa criar ferramentas para auxiliar os cidadãos a participar ativamente nas questões relacionadas com a gestão da água, procurando o cumprimento da Diretiva Quadro da Água e da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais. Trata-se de uma plataforma interativa SIG de fácil acesso, na qual, através de um geovisualizador, o cidadão poderá dar informações sobre situações que detete no âmbito da gestão da água, as quais terão o tratamento adequado através das entidades responsáveis pela gestão e fiscalização do domínio hídrico, deixamos aqui o nosso apelo a uma participação ativa da população em geral através do sitio da Internet http://www.dqa.quercus.pt/.
Em suma, a QUERCUS reconhece os avanços na política nacional da aplicação da DQA, traduzida numa melhoria observada nos vários indicadores disponíveis e em particular no processo de planeamento. No entanto, julga a QUERCUS necessário a intensificação das estratégias de combate à degradação do estado ecológico das massas de água e a intensificação de medidas que promovam a sustentabilidade das diferentes utilizações da água.
A QUERCUS alerta que ainda há entidades gestoras de ETARs, que funcionam ainda fora dos parâmetros admissíveis, sem grande penalização nem preocupação de justificação perante os cidadãos e as autoridades competentes. A fiscalização em si já é deficiente, mas no que respeita à intervenção das autoridades para reverter e corrigir as situações detetadas, a situação é tão ou mais preocupante, pois aqui mistura-se a negligência com a reduzida eficácia dos meios e procedimentos legais ao dispor. A Quercus apela a que situações destas sejam relatadas na plataforma DQa http://www.dqa.quercus.pt/, as quais serão objeto de pressões nas entidades competentes.
A QUERCUS apela às autoridades competentes:
O reforço da componente de fiscalização dos recursos hídricos;
Fiscalização pedagógica das responsabilidades dos utilizadores quanto à manutenção e conservação das linhas de água e quanto à eficiência do uso;
Controlo das pressões de origem agrícola e agropecuária;
Cumprimento integral dos caudais ecológicos em todas as linhas de água;
Inventariação e classificação de todas as fontes poluidoras que eventualmente possam contaminar essas massas de água;
Controlo de invasoras em meio aquático e galerias ribeirinhas;
Informação, sensibilização, demonstração e divulgação de questões chave dos ecossistemas fluviais em formatos apropriados ao perfil das zonas rurais e atividades agroflorestais;
Repensar o papel da floresta na gestão da água e na integridade dos Sistemas Fluviais;
Valorização económica das amenidades proporcionadas pelos meios ribeirinhos sobretudo em zonas rurais remotas e desfavorecidas e capacitação e envolvimento alargado dos cidadãos na monitorização local dos cursos de água;
A QUERCUS lembra:
A água disponível para o consumo humano representa menos de 1% dos recursos hídricos no planeta Terra.
Mais de 1,2 mil milhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso a água potável segura.
Os recursos hídricos portugueses, quando comparados com algumas partes do mundo, apresentam uma situação relativamente favorável, no entanto, uma análise mais cuidada revela que a qualidade global da água em Portugal está longe de ser satisfatória.
20% das águas superficiais correm sério risco de poluição.
50% das zonas húmidas estão “em perigo de extinção” devido à exploração excessiva das águas subterrâneas.
A poluição pode permanecer durante gerações nas massas de águas subterrâneas destinadas ao consumo humano
A água não deve ser encarada como um produto comercial, mas sim como um bem precioso, que deve ser objeto de uma utilização sustentável e de uma vigilância cívica por parte de todos os cidadãos.
Lisboa, 22 de março de 2016
A Direção da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza