Prática é responsável pela morte de milhares de aves protegidas em território português
Na sequência da divulgação de um Relatório da Junta da Andaluzia, relativo ao impacte da apanha nocturna de azeitona por meios mecânicos na avifauna local, a Quercus solicitou a intervenção do Governo e das autoridades nesta situação, no sentido de lhe serem fornecidas informações mais detalhadas sobre a realidade nacional e, sobretudo, no desencadear de acções de fiscalização urgentes. Os dados agora conhecidos das acções de fiscalização efectuadas pelo SEPNA/GNR dão conta da magnitude do problema, que deve atingir segundo a estimativa da Quercus milhares de aves em território nacional, e por isso, a Quercus exige que o Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura tomem medidas legislativas urgentes no sentido de proibir a prática da apanha nocturna de azeitona realizada por meios mecânicos nos olivais superintensivos.
Um Relatório da Junta da Andaluzia – Consejería de Medio Ambiente y Ordenación del Territorio, divulgado no final de 2018 e relativo ao impacte da apanha nocturna de azeitona realizada por meios mecânicos nos olivais superintensivos da região, dá conta dos grandes impactes que este processo tem na avifauna local, concluindo que, mesmo numa perspectiva conservadora, mais de dois milhões e meio de aves morreram, em 2017/18, no decurso da apanha noturna de azeitona. Estes números referem-se à Comunidade Autónoma de Andaluzia, em províncias como Sevilha, Córdoba e Jaén, e comprovam mais um dos grandes problemas ambientais causados pelas práticas do olival intensivo e superintensivo, que nas últimas décadas se tem instalado descontroladamente na Península Ibérica.
Na sequência da divulgação deste Relatório da Junta da Andaluzia e uma vez que, face à grande proximidade geográfica e à ocorrência de várias espécies de aves semelhantes nos olivais portugueses, seria também previsível a existência de grandes impactes da apanha nocturna de azeitona em território nacional, a Quercus solicitou de imediato a intervenção do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura, assim como do Serviço de Protecção de Natureza e Ambiente da GNR (SEPNA/GNR), nesta situação. O objectivo das comunicações enviadas às várias entidades com competências na área iam no sentido de serem fornecidas à Quercus informações mais detalhadas sobre a realidade nacional no que diz respeito a este problema e, sobretudo, solicitar a realização de acções de fiscalização urgentes, tendo como objectivo actualizar a informação disponível e avaliar os verdadeiros impactes desta prática.
Em recente resposta à Quercus, o SEPNA/GNR informou durante a semana passada que efetuou diversas diligências e fiscalizações durante os meses de Dezembro e Janeiro, e que “em sequência da apanha noturna da azeitona de forma mecanizada, foram constatadas algumas situações das quais resultaram na morte de aves, tendo sido elaborados diversos Autos de Noticia por Danos Contra a Natureza, remetidos aos serviços do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre – Ministério Público de Fronteira, para instrução dos respetivos processos.” O SEPNA/GNR informa também que “deu conhecimento à autoridade administrativa competente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), propondo a elaboração de eventuais alterações legais no sentido de prever o impedimento da apanha noturna da azeitona, garantindo a proteção das espécies que pernoitam nos locais alvo destas ações.”
A Quercus sabe que no decurso de apenas duas destas acções de fiscalização no Alentejo foram detectadas mais de trezentas aves mortas fruto da apanha nocturna de azeitona, pelo que mesmo numa estimativa conservadora, serão certamente milhares as aves mortas na região devido a esta prática irresponsável.
Destacando o relevante papel que o SEPNA/GNR teve no esclarecimento da situação, a Quercus considera que ficaram cabalmente esclarecidos os impactes nefastos que a apanha nocturna de azeitona por meios mecânicos tem na avifauna local e por isso vem agora exigir que o Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura tomem medidas legislativas urgentes, no sentido de proibir esta prática que ocorre sobretudo nos olivais superintensivos na região do Alentejo. A Quercus considera também indispensável que o Governo crie, no mais curto espaço de tempo, uma regulamentação da atividade das plantações de olivais intensivos e superintensivos em território nacional.
Lisboa, 18 de Fevereiro de 2019
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza