A Quercus e a Greenpeace denunciaram hoje, através de uma investigação elaborada pela Greenpeace Brasil (1) um caso de fraude num plano de gestão florestal na Amazónia para ‘branquear’ a origem da madeira sem a necessária autorização. O relatório também assinala que a madeira é exportada para os mercados internacionais, incluindo Portugal, apesar do regulamento europeu das madeiras (EUTR).
O relatório expõe como a empresa madeireira Agropecuária Santa Efigênia, situada no município de Uruará-PA, sobrestimou a presença de Ipê no inventário florestal da área com o objetivo de gerar créditos excedentes para queimar madeira ilegal. Os créditos excedentes podem ser utilizados para “legalizar” madeira extraída, no caso, exemplares de Ipê, de áreas sem autorização, como terras indígenas e unidades de conservação, ou podem ser vendidos para as serrações da região que utilizam esses créditos com a mesma finalidade. Nos dois casos, é crime ambiental previsto em lei.
Em 2014, uma autorização de exploração florestal (Autef) emitida pela Sema – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para a Santa Efigênia aprovou cerca de 12 mil metros cúbicos de ipê, o equivalente a cerca de 600 camiões de madeira. De acordo com um parecer técnico da Universidade de São Paulo, que analisou o inventário do plano, o número de indivíduos de Ipê encontrados na área licenciada foi de 1,01 árvores por hectare, e, em relação ao volume, o valor foi de 5,75 m³/hectare.
Créditos: Greenpeace
A literatura científica aponta, no entanto, que a densidade média de indivíduos desta espécie na Amazónia fica entre 0,2 e 0,4 árvores por hectare, e, em termos de volume por hectare, esse valor dificilmente supera 0,4 m³, valores bem mais baixos do que o inventariado no plano.
“A exploração predatória é o primeiro passo para a desflorestação total dessas áreas. Já chegou a hora de dizer basta a esta situação para acabarmos de vez com a desflorestação”, declarou Miguel Angel Soto, responsável da Campanha de Bosques de Greenpeace Espanha. “O governo brasileiro precisa rever urgentemente todos os planos de manejo aprovados desde 2006 para tirar de circulação créditos fraudulentos. Este é o primeiro passo para uma reforma robusta no sistema de controlo de madeira”.
Várias denúncias feitas em 2014 levaram a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) a realizar uma fiscalização no plano de gestão florestal que confirmou as irregularidades na área. Na ocasião, a equipa não apenas concluiu que houve fraude no inventário florestal – especialmente para o Ipê – como também recomendou a suspensão do plano e autuou a empresa.
A vistoria e as multas não impediram a Agropecuária Santa Efigênia de continuar a movimentar os créditos excedentes, o que indica que a madeira ilegal “lavada” com esses créditos entrou no mercado nacional e internacional: 99% do volume de ipê autorizado foi comercializado. Essa madeira foi destinada a diversas serrações localizadas nos municípios de Uruará e Placas, onde a monitorização por satélite mostra uma enorme quantidade de áreas degradadas no entorno. Inclusive, os alertas de degradação foram detectados na mesma época em que ocorreu a comercialização dos créditos: de Junho a Dezembro de 2014.
A Fazenda Santa Efigênia é cortada por uma estrada que entra na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, do povo Arara. Boa parte da TI, inclusive os arredores dessa estrada, já sofreu e continua a sofrer inúmeras invasões por parte de madeireiros. Imagens de satélite registam nessas áreas um intenso processo de degradação típico desse tipo de exploração. Fotografias realizadas durante um voo da Greenpeace há poucas semanas confirmam a retirada de madeira de dentro do território indígena.
Os principais destinos internacionais da madeira amazónica são Estados Unidos, União Europeia (EU), China e Israel. Em 2013, só os países da UE importaram, em produtos de madeira tropical provenientes da Amazónia Brasileira, o equivalente a 148 milhões de dólares. Empresas portuguesas do sector da importação de madeiras aparecem no relatório alegadamente implicadas no comércio de madeira ilegal proveniente da serração brasileira Santa Efigênia (1).
“O ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, enquanto autoridade competente, tem que verificar a implementação do regulamento europeu das madeiras EUTR, através da fiscalização da entrada de madeira nos portos em Portugal “ refere Domingos Patacho, da Quercus.
Lisboa, 9 de Junho de 2015
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza