Intervenções são importantes, mas monitorização e fiscalização são decisivas
Numa altura em que o poder político inaugura duas intervenções de grande envergadura nos subsistemas de saneamento de Riachos e de Torres Novas, um investimento cofinanciado com Fundos da União Europeia em mais de 6,5 milhões de euros para a despoluição da bacia do Almonda, a Quercus vem congratular-se com este empenho mas manifesta a sua preocupação face à possibilidade de a situação não ficar resolvida por completo.
A bacia do Rio Almonda tem registado, ao longo dos últimos anos, não “diversos episódios causados por focos de poluição com diferentes origens e consequências”, como é afirmado pelas Águas do Ribatejo, mas uma poluição recorrente devido à permissividade das autoridades licenciadoras e fiscalizadoras em matéria de recursos hídricos. Acresce que esta situação prejudica uma zona de grande sensibilidade ecológica: a Reserva Natural do Paúl do Boquilobo, uma Zona Húmida de Importância Internacional pela Convenção Ramsar e Zona de Protecção Especial, que também integra a Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO.
É certo que a conclusão destas intervenções é um passo importante para resolver um problema com graves consequências ambientais. No entanto, deve-se esclarecer que a entrada em funcionamento destas ETAR é dirigida principalmente ao tratamento de efluentes urbanos, permanecendo ainda por resolver todas as questões relacionadas com as descargas industriais que se verificam recorrentemente no Almonda.
Com efeito, só uma outra atitude por parte da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, ao nível do licenciamento das autorizações de descargas em meio hídrico, que passe pelo rigor e pelo cumprimento escrupuloso da legislação, e só um outro empenhamento por parte da IGAMAOT – Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao nível da fiscalização dos agentes económicos localizados na bacia do Almonda, criarão condições para se debelar um flagelo que dura há décadas.
Por último, à semelhança do que tem vindo já a ser referido pela Quercus, em diversas ocasiões, a componente de fiscalização deve ser alvo de moralização, pois o sistema de autocontrolo actual possibilita a manipulação/adulteração dos dados por parte dos utilizadores dos recursos hídricos. Neste contexto, a legislação deve ser de imediato alterada para que os utilizadores comuniquem à APA e à IGAMAOT, com uma antecedência mínima de 5 dias, a intenção de realizar o autocontrolo, de forma a prevenir situações menos escrupulosas contrárias à lei. Neste contexto, a APA e a IGAMAOT passariam a poder fiscalizar de surpresa as instalações mais poluentes na data de recolha, fazendo com que todo o sistema ficasse purgado de práticas menos honestas e, com isso, houvesse uma melhoria qualitativa no estado das massas de água interiores.
A Quercus felicita ainda a população pela sua mobilização em torno desta problemática e considera que a participação pública na exigência da qualidade do seu rio é fundamental e poderá mesmo ser decisiva, apelando a que este exemplo de cidadania seja seguido por populações vizinhas de outros cursos de água com problemas semelhantes como os casos, nesta região, do rio Alviela, da Ribeira dos Milagres, das ribeiras do Oeste e do próprio Rio Tejo
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A Quercus encontra-se a desenvolver o projecto “dQa – Cidadania para o Acompanhamento das Políticas Públicas da Água”, em parceria com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e apoiado pelo Programa Cidadania Activa – EEA Grants, financiado pela Noruega, Islândia e Liechtenstein e gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian. O projecto dQa visa criar ferramentas para auxiliar os cidadãos a participar activamente nas questões relacionadas com a gestão da água, procurando o cumprimento da Directiva Quadro da Água e da Directiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas.
