Lisboa, 27 DE ABRIL DE 2017 – A Quercus contesta frontalmente a posição da CELPA – Associação da Indústria Papeleira, do passado dia 20 de abril, sobre a proibição de novas áreas de eucalipto, a qual foi publicada na imprensa escrita, em forma de publicidade disfarçada de artigo jornalístico no Correio da Manhã do dia 21 de abril, com o título “Proibição de plantação de novas áreas de eucalipto”, sem que exista contraditório.
Desde o último ano que as empresas de celulose da CELPA têm vindo a tomar posições de preocupação sobre a limitação de arborizações de novas áreas com eucalipto, contudo, a anterior Direção da CELPA sempre defendeu o aumento da produtividade das áreas existentes de eucalipto, sem que fosse necessário efetuar conversões de áreas agrícolas e de floresta autóctone para novos eucaliptais.
Agora, pela primeira vez, a atual Direção da CELPA vem manifestar-se publicamente no sentido de alarmar os portugueses em geral, e em particular os produtores florestais e os políticos, alegando um enorme prejuízo para a economia portuguesa, referindo algumas inverdades relativamente aos impactes das plantações intensivas de eucaliptos. A Quercus considera que continuam a ser recorrentes as más práticas de preparação de terreno para a cultura intensiva do eucalipto, provocando a erosão com perda de solo fértil, sem respeitar o ambiente, a paisagem e os agricultores vizinhos.
Na base da posição da CELPA está o acordo celebrado entre Os Verdes e o Governo relativamente a uma proposta legislativa que altera o regime jurídico das ações de arborização e rearborização, que põe um travão à expansão da área de eucalipto e que posteriormente foi integrada no pacote da “Reforma das Florestas”. Também a Estratégia Nacional para as Florestas estabelece metas para não aumentar a área de eucalipto, contudo, foi aprovada a expansão da capacidade industrial de várias fábricas de celulose nos últimos anos, contra a referida estratégia e diversos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, os quais tentavam evitar as extensas monoculturas de eucaliptos e os riscos associados às mesmas.
Quercus considera que a área de eucaliptal não deve aumentar
O último Inventário Florestal Nacional – IFN6, apenas tem resultados provisórios publicados relativos ao ano de 2010, pelo que já está muito desatualizado. Os últimos dados apresentavam o eucalipto com 812 mil hectares (espécie que mais área ocupa no país), sendo que o valor já ultrapassou os 900 mil hectares e aproxima-se de 1 milhão de hectares, seque exista a atualização ou mesmo a elaboração de um novo inventário.
Apesar do eucalipto ser uma espécie exótica com comportamento invasor após os incêndios, a posição da CELPA contraria qualquer limitação à expansão dos eucaliptais, o que apenas se pode compreender por motivos economicistas, por ir contra os interesses dos acionistas das grandes empresas de celulose.
Governo também discorda da CELPA
O Governo, através do Ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos, em resposta à crítica da CEPLA, afirmou que não concorda que a proibição de plantação de novas áreas de eucalipto seja um “enorme prejuízo para a economia portuguesa” e parte de uma “ideia errada e preconceituosa” e não tem fundamentação técnico-científica. Foi referido que o Governo pretende aumentar a produtividade do eucalipto, permitindo que se façam novas plantações de eucalipto em áreas de maior produtividade, por contrapartida à redução de áreas de fraca produtividade”.
A Quercus critica a proposta do Governo de abrir a operação 8.1.6 do PDR2020 – Melhoria do Valor Económico das Florestas, com apoio para o eucalipto até 40%, descurando o apoio às espécies autóctones como o sobreiro e os carvalhos produtores de madeiras nobres, que são mais resilientes aos incêndios.
Quercus responsabiliza Governo anterior e o atual pela situação presente
A Quercus responsabiliza o anterior Governo PSD/CDS-PP, nomeadamente a ex-Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que aprovou o Regime das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR), cedendo aos interesses das indústrias de celuloses para a liberalização das plantações de eucaliptos, revogando condicionantes junto a terrenos agrícolas e a nascentes de água, o que provocou o aumento das denúncias e críticas dos agricultores, nomeadamente no minifúndio, assim como a contestação social.
Apesar do acordo entre o partido ecologista Os Verdes e o Partido Socialista prever a revogação do regime de arborização, o Governo veio incluir o diploma na Reforma da Floresta, tendo sido apreciado no Parlamento, no passado dia 20 de abril. No entanto, este diploma prevê apenas a alteração da legislação, com entrada em vigor 180 dias após publicação, o que é considerado também uma cedência aos interesses das celuloses. Este adiamento da revogação ou alteração legislativa anunciada pelo Ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos, em fevereiro de 2016, está a provocar uma grande pressão de novas arborizações com eucalipto, autorizadas pelo ICNF, mas em que muitas surgem no terreno sem qualquer autorização, sendo efetuadas apressadamente e com grandes impactes na mobilização dos solos, antes que venha uma nova lei mais condicionadora.
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza