Em causa conversão ilegal para olival intensivo
A Quercus foi alertada recentemente para o arranque de dezenas de sobreiros junto do IC2, em terrenos da Quinta da Torre Bela, em Alcoentre, freguesia do concelho da Azambuja.
Foi efetuada uma visita ao local, onde se confirmou o abate de sobreiros dispersos, mas também num povoamento, sem que exista autorização para a conversão do mesmo, situação que motivou a participação ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR e aos serviços do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para intervenção e devido esclarecimento da situação.
Segundo a Junta de Freguesia de Alcoentre, existem autorizações do ICNF para o abate de 196 sobreiros, em cerca de 2 hectares da Quinta da Torre Bela, propriedade da Sociedade Agrícola da Quinta do Convento da Visitação, para uma arrendatária avançar com a instalação de um projecto de investimento com olival intensivo, pressionando o Ministério da Agricultura a autorizar o corte dos sobreiros, situação lamentável que não deveria ocorrer.
A Sociedade Agrícola da Quinta do Convento tem um património florestal de cerca de 2000 hectares certificado como gestão sustentável pelo sistema FSC. Ainda que a área em causa esteja alegadamente fora do certificado, a Quercus considera que não é aceitável que a proprietária admita requerer a destruição de parte importante do seu património.
O DL n.º 169/2001, relativo à proteção do sobreiro e azinheira, apesar de prever a possibilidade de cortes de exemplares destas espécies para empreendimentos agrícolas, refere que o projecto tem de ser obrigatoriamente reconhecido pelo Governo como relevante e de sustentável interesse para a economia local, o que não acontece. Para além disso, a área de corte está condicionada a não ultrapassar 10% da superfície de exploração ocupada por sobreiros, o que também não foi respeitado.
Para além do abate realizado recentemente, já depois de 2014 foi efectuado um outro arranque ilegal de povoamento de sobreiros no local, com a conversão num projecto agrícola, sem que o Ministério da Agricultura o tivesse autorizado.
Neste sentido, e dada a gravidade da situação, a Quercus vem solicitar a intervenção urgente do Ministério da Agricultura e do ICNF para suspender qualquer autorização de abate de sobreiros verdes na Quinta da Torre Bela e não autorizar mais nenhum abate a arrendatários ou proprietária dos terrenos.
A Quercus espera igualmente uma actuação firme do Governo neste caso, com medidas para interdição da alteração do uso do solo e a reposição do povoamento de sobreiros destruído.
Lisboa, 16 de Janeiro de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza