DIA 28 DE JULHO – DIA NACIONAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Uma saudação especial a quem faz Conservação da Natureza
O Dia Nacional da Conservação da Natureza é celebrado todos os anos no dia 28 de julho, tendo sido instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/98, de 29 de junho, para celebrar o quinquagésimo aniversário da fundação da Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a primeira e mais antiga Associação de Defesa do Ambiente da Península Ibérica. Por isso, e em primeiro lugar, a Quercus parabeniza o trabalho da LPN em prol da conservação da natureza, aproveitando para chamar a atenção para os desafios que todas as Associações conservacionistas portuguesas, ou seja, as que realizam projetos de conservação da natureza no terreno, enfrentam, sobretudo os de ordem financeira.
Conservação da natureza: um esforço hercúleo para as Associações
As Associações que fazem conservação do património natural, atuam numa área que é também uma das competências do Estado. No entanto, tal como a maioria das restantes Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) não recebem para o seu funcionamento regular qualquer subsídio do Estado, ao contrário de outro tipo de Organizações Não Governamentais, como as IPSS, que recebem comparticipações do Estado para pagar despesas de funcionamento correntes e que mesmo assim, manifestam dificuldades (1). O único apoio regular que existe para algumas ONGA é um protocolo que permite o destacamento para estas entidades de um professor do quadro do Ministério da Educação, para desenvolver e coordenar projetos de educação ambiental.
Frequentemente, para financiar projetos de conservação da Natureza, sobretudo os de maiores dimensões, as associações preparam candidaturas a financiamento europeu, nomeadamente ao programa LIFE, que financia a 75%, sendo necessário, contudo, encontrar a restante parte do financiamento, através de angariação de fundos junto de cidadãos, empresas ou outras organizações, e mais recentemente, através de candidaturas ao Fundo Ambiental. Deve ainda notar-se que para a execução desses mesmos projetos, as Associações têm de pagar taxas e impostos ao Estado português, como o IVA dos bens e serviços adquiridos ou o IRS e a TSU dos trabalhadores afetos.
Fundo Ambiental e Conservação da Natureza
Se é certo que o Fundo Ambiental reforçou no presente ano o apoio previsto à conservação da Biodiversidade e da Educação Ambiental em 1,7 milhões de euros, há que ver que a esse Fundo concorrem não apenas Associações, mas também Universidades, Fundações e empresas. No ano passado, o Fundo Ambiental financiou um total de apenas 500.000€ na área da Conservação da Natureza (2) destinados a 8 organizações, ficando de fora 15 candidaturas elegíveis e 4 consideradas não elegíveis. No entanto, o que queremos frisar aqui, não é a desadequação de critérios de análise aos projetos, que devem ter qualidade, mas sim a limitação de verbas que globalmente o Estado dispõe para os projetos de conservação da natureza, quer realizado pelas ONG, quer até pelo próprio Estado, através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
Pacotes financeiros europeus: O Fundo de Recuperação e o Pacto Ecológico
Fundo de Recuperação
A recente aprovação do Fundo de Recuperação europeu no valor de 750 mil milhões cria, temporariamente, um instrumento importante de combate à recessão provocada pelo coronavírus e o confinamento. Para Portugal, isso representará um impacto financeiro muito significativo, com entrada de um volume ainda maior de financiamento do que na época “dourada” dos fundos europeus pós adesão à CEE. Sabendo que estes fundos são destinados à recuperação da economia, a Quercus manifesta o desejo de que na sua aplicação fique prevista a criação de postos de trabalho na área da conservação da natureza. De facto, a conservação e valorização do património natural está intrinsecamente ligada à possibilidade do desenvolvimento de atividades conexas, como o Turismo de Natureza, atividade económica de forte componente out-door com viabilidade mesmo em contexto de pandemia.
Ao nível da União Europeia, estima-se que a Rede Natura 2000 apoie 104 mil empregos diretos em áreas protegidas de gestão e conservação de áreas protegidas e mais 70 mil empregos indiretos ou induzidos. No futuro, espera-se que as necessidades de biodiversidade possam gerar até 500 mil empregos (4).
Pacto Ecológico Europeu
O Pacto Ecológico Europeu (“European Green Deal”) prevê um roteiro com ações para que incluem restaurar a biodiversidade. No entanto, falta garantir compromissos claros para a integração da biodiversidade nas iniciativas principais do Pacto Ecológico Europeu, incluindo a Estratégia “Farm to Fork”. O Pacto Ecológico inclui uma ação prioritária para as cidades europeias verdes, que se espera venha a beneficiar também a componente biodiversidade. A Quercus espera que Portugal, ao assumir a Presidência Portuguesa em 2021, não esqueça os compromissos da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e que contribua decisivamente para a afinação de um pacote financeiro substancial para a conservação da biodiversidade.
Para além da Conservação: O restauro ecológico
A ONU declarou 2021-2030 como a Década do Restauro de Ecossistemas, para ilustrar como o restauro ecológico pode contribuir para combater grandes problemas ambientais. Restauro ecológico é o esforço para reverter áreas que sofreram degradação para o retorno a uma situação mais próxima do estado inicial. Pode significar dar nova vida a áreas fora das áreas protegidas nacionais ou da Rede Natura 2000, mas cujo valor seja importante no contexto de corredores ecológicos (ex: galerias ripícolas) ou a nível local. Investir em restauro ecológico pode significar empregos locais diretos e indiretos que trazem vida de volta às comunidades locais (4).
REFERÊNCIAS
(3) https://ieep.eu/news/what-the-green-deal-means-for-europe-s-biodiversity
(5) https://www.decadeonrestoration.org/
Lisboa, 28 de Julho de 2020
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza