A Quercus considera inaceitável a recorrência da prática de crimes ambientais por parte de várias entidades, que continuam a poluir o maior rio de Portugal sem serem devidamente responsabilizadas. Uma vez que o Governo e a Assembleia da República têm sido incapazes até agora de tomar medidas políticas e legislativas eficazes para acabar com este flagelo que atinge o rio Tejo há vários anos, a Quercus considera indispensável que estas duas Instituições produzam urgentemente um quadro legislativo e normativo que acabe de vez com a impunidade dos poluidores em Portugal
A Quercus tem vindo a acompanhar de muito perto a situação degradante do rio Tejo desde há vários anos, recebendo centenas de denúncias, documentando as situações no terreno e alertando as autoridades e o poder político para este grave problema ambiental. Infelizmente, a situação do rio Tejo tem-se vindo a agravar nos últimos anos e pese embora, em 2015, este problema ter sido já considerado o pior facto ambiental do ano, em 2017, a poluição no Tejo voltou a ser eleita como o pior facto do ano.
Nos últimos dias verificou-se de novo uma situação de poluição com extrema gravidade no rio Tejo, apresentando a água uma cor escura, um cheiro nauseabundo, com a formação intensa de espuma em particular junto ao açude de Abrantes e junto à Barragem de Belver. Apesar de ainda se aguardar pelos resultados das análises oficiais que foram realizadas pelo Ministério do Ambiente, é muito provável que a origem desta poluição esteja numa das várias fontes de poluição industrial e doméstica que fazem descargas no rio Tejo.
A poluição no rio Tejo tem-se agravado nos últimos anos e apesar das autoridades terem levantado um Auto de Notícia por Crime contra a Natureza, remetido para o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco e autos de Notícia por Contra-Ordenação, remetidos para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA – ARH Tejo), a situação mantem-se.
Na opinião da Quercus, este grave problema de poluição e atentado aos valores naturais nacionais só poderá ser resolvida com diversas alterações legislativas, entre as quais a alteração do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto, que estabelece normas, critérios e objetivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
A Quercus tem vindo a alertar a Comissão Parlamentar do Ambiente e o Conselho Nacional da Água para a necessidade de alterações legislativas neste domínio, que facilitem a fiscalização e a instrução dos processos de contraordenação, e para que os prevaricadores venham efetivamente a ser condenados pelas suas más práticas, uma vez que atualmente, os processos de contraordenação que dão origem a condenações são em número muito reduzido, não criando efeito um dissuasor nos poluidores dos rios.
Lisboa, 26 de janeiro de 2018
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza