Para assinalar o 28 de Abril – Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, a Quercus e o Sindicato dos Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas vão entregar a todos os Grupos Parlamentares e Representantes de Partidos que constituem a Assembleia da República, o “Dossier Amianto” – uma matéria por resolver, que disponibiliza informações sobre a temática e tem como objetivo alertar os deputados para a falta de proteção dos trabalhadores do setor público contra os riscos de exposição a fibras de amianto no local de trabalho, assim como entregar as máscaras que estes trabalhadores deveriam usar para sua proteção, uma vez que continuam por identificar e avaliar os riscos de exposição a este contaminante nos edifícios públicos a nível nacional.
A ação de entrega do “Dossier Amianto” irá decorrer pelas 10h30 do próximo dia 28 de Abril, em frente à escadaria da porta principal da Assembleia da República (Rua de São Bento, 1249-068 Lisboa) e contará com a presença de um representante do Sindicato dos Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. Os membros da Quercus irão estar equipados com máscaras e fatos de proteção individual contra os riscos de exposição ao amianto (fatos brancos e máscaras P3) e apresentar uma faixa que sensibilize os deputados para o tema do amianto.
No “Dossier Amianto” os deputados poderão aceder a diversas informações relevantes, como os riscos de exposição, as obrigatoriedades legais, as falhas apontadas pela Quercus na gestão do amianto. Faz parte ainda deste Dossier as diligências que a Quercus tem realizado na pressão para a conclusão do “Levantamento aos edifícios públicos com amianto”, na definição de um interlocutor para este tema ou a definição de um Plano Nacional Estratégico para o Amianto.
Apesar de comprovado o risco das fibras e a relação casual entre a sua exposição e o desenvolvimento de doenças como cancro (mesotelioma e outros cancros – pulmão, ovário, laringe ou estômago), que levou a que o amianto fosse considerado “prioritário” pelo Comité Económico e Social Europeu, em Portugal a avaliação dos riscos de exposição a amianto nos trabalhadores do setor público ainda não foi realizada, não foram definidas medidas de prevenção à sua exposição, nem a realização de rastreios médicos aos trabalhadores expostos a estas fibras, no âmbito do domínio dos serviços de saúde e segurança no trabalho.
Lisboa, 27 de abril de 2016
A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza