A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Organização Não Governamental de Ambiente com maior intervenção à escala nacional, comemora hoje, dia 31 de Outubro, o seu 29º aniversário. Neste mesmo dia, realizar-se-á um jantar comemorativo, onde será atribuído o Prémio Quercus 2014.
O jantar decorrerá pelas 19:30 horas, no Restaurante “Jardim dos Sentidos”, em Lisboa, e contará com a presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. João Pinho de Almeida. No final do jantar terá lugar a cerimónia de entrega do Prémio Quercus, que este ano galardoou o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.
A Quercus tem constituído uma referência de intervenção ambiental ao longo da sua existência, com uma análise crítica e participada sobre as opções políticas e da sociedade portuguesa nos domínios do ordenamento do território, conservação da natureza, energia e alterações climáticas, recursos hídricos, resíduos e floresta, entre outros. A sua implantação regional, através de quase duas dezenas de Núcleos, permite-lhe uma acção próxima das populações e dos problemas locais, sendo o trabalho desenvolvido pela Associação, na grande maioria, assegurado por voluntários.
Na comemoração dos seus 29 anos de história, a Quercus decidiu, através de decisão participada dos seus órgãos, atribuir o Prémio Quercus 2014 ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da (SEPNA) da GNR, pelo trabalho meritório que tem realizado na área do Ambiente, e à defesa exemplar das múltiplas causas ambientais em que se tem envolvido.
O SEPNA
O SEPNA foi criado em 15 de Janeiro de 2001, através de um protocolo Interministerial entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sendo vertido legalmente para diploma que o consolidou institucionalmente, através de Decreto – Lei nº 22/2006 de 2 de Fevereiro. Também em 2006, o SEPNA foi reconhecido como polícia ambiental através da Portaria 798, de 11 de agosto, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional. O SEPNA tem como competências genéricas zelar pelo cumprimento da legislação referente às áreas da conservação e proteção da natureza e do ambiente, dos recursos hídricos, dos solos, da caça, da pesca, da floresta, do montado, do património natural, do ordenamento do território e de âmbito sanitário e de proteção animal.
O SEPNA absorveu, em 2006, as competências e o efetivo do Corpo Nacional da Guarda-Florestal (CNGF), e a competência para assegurar a coordenação ao nível nacional da prevenção, vigilância e deteção de incêndios florestais e outras agressões ambientais, apoiar o sistema de gestão de informação de incêndios florestais (SGIF) garantindo a atualização da base de dados e a investigação das causas dos incêndios florestais. Além disso, promove e colabora ativamente em ações de formação, sensibilização, informação e educação em matéria ambiental, de conservação da natureza e da biodiversidade principalmente ao nível da comunidade escolar.
O Prémio Quercus
O Prémio Quercus foi instituído com o objectivo de distinguir entidades, empresas ou cidadãos que se evidenciem na defesa do ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável:
– Em 2013, o galardoado com o Prémio Quercus foi o Professor Doutor Eugénio Sequeira, pela sua longa carreira como professor e investigador, onde se destaca o trabalho no combate à desertificação e na gestão responsável da Floresta, assim como pelo trabalho meritório que desenvolveu como dirigente associativo, sobretudo ao serviço da Liga para a Protecção da Natureza.
– Em 2012, a Quercus galardoou com o Prémio Quercus o Professor Doutor Raimundo Quintal e a Herdade do Freixo do Meio, ex-aequo, o primeiro galardoado destacando-se por numerosos artigos nas áreas da Ecologia, Biogeografia e Educação Ambiental e por uma intervenção cívica em prol das questões ambientais e a segunda galardoada pelo seu desenvolvimento centrado no desempenho de funções sociais de forma compatível com o funcionamento do nosso planeta, onde se destacam as várias culturas que pratica em Modo de Produção Biológico.
– Em 2011, o Prémio Quercus foi atribuído ao Parque Biológico de Gaia e a Viriato Soromenho-Marques, o primeiro pelos quase 30 anos de trabalho em prol do Ambiente, nomeadamente ao nível da Educação Ambiental em Portugal e o segundo, pela intensa actividade ligada à defesa do ambiente que desenvolve desde 1978, destacando-se no seu percurso a coordenação científica do Programa Gulbenkian Ambiente.
– Em 2010, foram distinguidos com o Prémio Quercus, Carlos Pimenta, Engenheiro Electrotécnico, e Luísa Schmidt, Socióloga e Investigadora, o primeiro galardoado destacando-se por ter deixado uma marca de competência e determinação na promoção da sustentabilidade aquando da sua passagem pela governação de Portugal, entre 1983 e 1987, como Secretário de Estado do Ambiente e a segunda galardoada pela promoção da análise social acutilante das questões ambientais e da sustentabilidade, através de projectos de investigação e divulgação destas temáticas junto da sociedade portuguesa.
– Em 2009 o Prémio Quercus foi atribuído ao Engenheiro Silvicultor e Arquitecto Paisagista António Facco Viana Barreto pela sua longa carreira dedicada ao ordenamento do território e por ter sido o ideólogo de instrumentos jurídicos essenciais nessa área, juntamente com, a título póstumo, Veríssimo de Freitas da Silva Borges, Biólogo e ambientalista, pelo contributo de toda uma vida à causa ambiental revelando-se um dos mais activos dirigentes da Quercus e, no contexto açoriano, uma das vozes mais insistentes na defesa dos valores ambientais.
– Em 2008 a Junta de Freguesia da Ericeira foi distinguida com o Prémio Quercus por ter vindo a demonstrar, através de um conjunto alargado de projectos, o seu empenho e a sua insistência em ser um contributo para a minimização dos problemas ambientais, juntamente com, a título póstumo, o Dr. José Cardoso da Rocha, reputado Cirurgião-Pediatra, por ter sido um dos pioneiros da Agricultura Biológica em Portugal.
– Em 2007 o galardoado pelo Prémio Quercus foi o programa BIOSFERA, produzido para a RTP pela Farol de Ideias, pela forma exemplar como manteve as questões de ambiente em discussão ao longo de um período em que outros temas, nomeadamente económicos e sociais, ganhavam importância nos media portugueses.
– Em 2006 a Câmara da Chamusca e o Eng. Gomes Pedro foram os distinguidos, respectivamente pela forma exemplar como desenvolveu o processo de participação pública na discussão da instalação de um CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos) e por toda uma vida dedicada ao estudo e preservação da flora, quer em Portugal, com um trabalho extenso desenvolvido sobre a vegetação da Arrábida, quer no continente Africano.
– Em 2005 o Prémio foi atribuído a Gonçalo Ribeiro Telles e José Sá Fernandes pelo empenho na defesa do ambiente e de um adequado ordenamento do território.
– Em 2004, primeiro ano em que o Prémio Quercus foi atribuído nos moldes actuais, a “Plataforma Nunca Mais” foi a distinguida em reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido em sequência do desastre ocorrido com o petroleiro “Prestige”, em Novembro de 2002, que contaminou de forma extensa o mar e a costa da Galiza, ameaçando também o território Português.
Lisboa, 31 de Outubro de 2014
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza