A Quercus apelou esta semana, através de uma carta enviada ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para que seja rapidamente concluída a revisão da Diretiva sobre a Qualidade dos Combustíveis, cuja implementação tem sido adiada desde a sua aprovação em 2009. É fundamental que esta revisão tenha em conta o impacte climático de fontes de petróleo não convencional, desde a extração até ao consumo, por comparação com o petróleo convencional.
Na semana após as negociações internacionais da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Varsóvia, só a Comissão poderá evitar que a União Europeia comprometa a transição para uma economia mais verde pelo uso destes combustíveis fósseis mais poluentes, e fragilize a sua liderança em negociações sobre políticas climáticas.
Enquanto parte integrante do Pacote Energia-Clima, a Diretiva-Quadro sobre Qualidade dos Combustíveis (FQD) estabelecia uma meta de redução das emissões de GEE dos combustíveis convencionais (gasolina e gasóleo) em 6% até 2020, pelos fornecedores de combustíveis(1).
Por falta de disposições relativas à implementação do art.º 7ª, a Comissão Europeia (CE) apresentou em outubro de 2012 uma proposta de revisão(2) que pretendia introduzir dois elementos fundamentais:
• por um lado, estabelecia valores específicos de emissões GEE, tendo por base o seu ciclo de vida para diferentes fontes de petróleo (convencional e não convencional, como o obtido a partir de areias betuminosas, petróleo de xisto e carvão líquido);
• por outro, introduzia a comunicação obrigatória das origens e emissões associadas a cada tipo de combustível distribuído pelos fornecedores.
Entre as fontes de petróleo não convencional, destacam-se as areias betuminosas (ou betume natural na designação técnica), o petróleo de xisto e o carvão líquido. Na Europa, apenas as refinarias espanholas estão preparadas para extrair petróleo a partir de fontes não convencionais (como areias betuminosas importadas da Venezuela). Outros países, como o Canadá e os EUA, têm interesses económicos e poderão exportar estes combustíveis mais poluentes para a Europa, se não forem tomadas medidas. O processo de extração e refinação de petróleo a partir das areias betuminosas implica grandes emissões de GEE, cerca de 23% superiores ao petróleo convencional.
Um estudo(3) divulgado em 2013 pelas consultoras Carbon Matters e CE Delft mostra que a proposta da Comissão poderia trazer vantagens ambientais pela redução das emissões na ordem das 19 milhões de toneladas (Mton) de CO2 por ano, o equivalente a retirar mais de 7 milhões de automóveis das estradas europeias por ano. O estudo salienta ainda que poderiam ser evitadas mais 60 Mton CO2 por ano, se fosse cumprida a meta de redução de emissões em 6% em 2020.
Jody Williams, laureada com o Prémio Nobel em 1997 e presidente da Nobel Women Initiative, reuniu em Bruxelas com a Comissária para a Ação Climática, Connie Hedegaard, sobre os impactes associados à exploração destes combustíveis fósseis mais poluentes, na sequência do envio, em outubro passado, de uma carta assinada por vários laureados Nobel(4)(5) aos Comissários Europeus e Ministros do Ambiente.
A Quercus apelou, assim, a Durão Barroso para tomar medidas durante o presente mandato, por considerar que a revisão desta Diretiva constitui uma medida fundamental para descarbonizar o transporte rodoviário e assegurar o cumprimento dos objetivos de redução das emissões no setor dos transportes.
Lisboa, 28 de novembro de 2013
A Direção Nacional da Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza