Primeiro passo vai na direção certa, mas é possível tornar o sistema mais atrativo para o cidadão
Portugal é um dos países com maior apetência para a utilização da energia solar dado o nosso elevado número de horas de sol. Porém, em termos de potência instalada, o solar fotovoltaico representa apenas 3,4% do total de eletricidade renovável e a produção no ano de 2014 foi apenas de 1,9% do total assegurado por fontes renováveis (Fonte: Direção Geral de Energia e Geologia – DGEG, 2015).
Desde 19 de janeiro de 2015 que é mais fácil para os consumidores (famílias e empresas) produzirem eletricidade e serem, em parte, autossuficientes, evitando consumir energia da rede.
O Decreto-lei 153/2014, de 20 de outubro e a Portaria n.º 14/2015, de 23 de janeiro vieram regulamentar o denominado autoconsumo, isto é, a utilização de eletricidade produzida para consumo próprio, com possibilidade ainda de venda do excedente à rede, produzida ou não por fontes renováveis. Com esta nova legislação deixa de ser obrigatório a venda de toda a eletricidade produzida à rede. Todos os consumidores (habitação e escritório) para além de serem consumidores, podem também ser produtores de energia elétrica pela instalação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC).
A Quercus considera que esta é uma oportunidade importante para a energia solar fotovoltaica em Portugal, implementada de forma descentralizada e cada vez mais competitiva, sem poder ser acusada de qualquer subsidiação, dado que o retorno do investimento é conseguido pelo evitar de consumos da rede elétrica (é como se se vendesse a energia ao preço de compra).
O processo de produção de eletricidade consignado no regime de autoconsumo é agora muito simplificado:
Condições de acesso e de exercício de atividade
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Potência instalada
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Registo e certificação |
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≤ 200 W
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Não é necessário |
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200 a 1500 W
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Apenas uma comunicação à DGEG |
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≤ 1500 W
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Necessário registo e licença se se pretender vender o excedente à rede |
O que as famílias têm de ter em conta antes do investimento
Passo 1: Avaliar qual o consumo da habitação durante o dia (quando há energia solar para a produção elétrica), pois se for reduzido, não compensa a instalação do painel. O objetivo do autoconsumo é consumir ao mesmo tempo que se está a produzir, evitando-se a compra de eletricidade à rede.
Passo 2: Avaliar bem localização do painel: fachada/varanda/telhado com boa exposição solar (orientação a sul; sem sombreamentos). A orientação solar a norte faz perder muito do rendimento. Em qualquer das opções, em prédio ou casa arrendada, se a instalação não for num local simples como uma varanda, será necessário e conveniente pedir autorização ao condomínio e/ou senhorio.
Passo 3: Avaliar o investimento. Instalar um painel fotovoltaico de até 250Wp, pode significar um investimento de menos de 500€, recuperável em 6/8 anos. Há que considerar que um painel fotovoltaico terá ainda um rendimento da ordem dos 80%, 25 anos após o seu fabrico, pelo que com o previsível aumento dos preços da eletricidade, este é um investimento muito compensador.
A importância deste novo regime
Numa altura em que as tarifas de apoio à produção de energia renovável estão a desaparecer, este é um passo para incentivar a produção de energia renovável, particularmente de energia solar fotovoltaica. A Quercus espera que esta medida resulte em muito mais potência renovável instalada em Portugal, bem como novos investimentos neste setor da economia verde.
Existem muitas empresas no mercado que podem ajudar a avaliar o investimento que os cidadãos pretendem realizar.
Primeiro passo na direção certa
A Quercus sempre considerou que por diversas razões ambientais deve ser dada prioridade à promoção da microgeração elétrica, em contraposição a grandes investimentos, nomeadamente em grandes barragens. A produção elétrica por parte dos cidadãos é igualmente fundamental para ajudar a reduzir a dependência energética em relação ao exterior e às grandes companhias elétricas e tornar mais justa a distribuição dos rendimentos provenientes do sector energético.
A Quercus apela ao governo que vá mais longe e, que num futuro próximo, melhore as condições para a venda da energia excedentária produzida pelos painéis solares. A Quercus considera que há margem para melhorar as condições de acesso à rede e de preço a pagar pela energia aos cidadãos produtores, sem custos para os contribuintes.
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2015
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza