Caso em Torres Novas com plantação de eucaliptos que viola a legislação de protecção ao sobreiro
A Quercus vem alertar mais uma vez para o aumento das autorizações de eucaliptais decorrentes da implementação do novo regime de arborização, para além dos inúmeros eucaliptais ilegais que comprometem o ordenamento do espaço rural.
A Quercus foi alertada pela Junta de Freguesia da Meia Via, em Torres Novas, para uma arborização com eucalipto num terreno com sobreiros, localizado parcialmente em Reserva Ecológica Nacional – REN, onde estavam a ser plantar eucaliptos debaixo dos sobreiros protegidos, até junto da área urbana da Meia Via.
Após solicitação da intervenção às autoridades, nomeadamente ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, este organismo vem reconhecer que autorizou a plantação de 13,41 hectares. No entanto, o parecer do Município de Torres Novas refere que “não se consideram cumpridos os pressupostos necessários à realização do projecto, principalmente as acções mitigadoras aos exemplares existentes de sobreiro e respectiva regeneração natural”. Também considerou o Município que a faixa de protecção de 3 metros para Defesa da Floresta Contra Incêndios não cumpre as regras definidas neste domínio.
Quercus alerta para resíduos e violação da legislação do sobreiro
A Quercus visitou o local e confirmou o derrube de sobreiros, assim como uma mobilização profunda de solos debaixo da copa dos sobreiros, com afectação da sua regeneração natural. Também foi detectado, em parte da área, a deposição e espalhamento de entulho com resíduos de construção e demolição e outros, situação grave para a qual foram alertadas as autoridades e nomeadamente do ICNF, que considerou estar em conformidade o projecto, o que é incompreensível.
Dada a gravidade da situação, a Quercus, independentemente dos autos levantados, apela às autoridades para intimarem o proprietário para remover os resíduos, assim como os eucaliptos plantados junto dos sobreiros.
Lisboa, 15 de Junho de 2015
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza/
Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza