Legislação de prevenção de incêndios deve ser ajustada
Desde o início do ano e até hoje já existiram 4745 ocorrências de fogos, segundo o Sistema de Gestão de informação de Incêndios Florestais (SGIF), do ICNF. Após os incêndios de Outubro do ano passado, já faleceram 9 pessoas por fazerem fogueiras, queimas de sobrantes e queimadas agrícolas da responsabilidade dos próprios, mas por pressão das autoridades para a gestão dos combustíveis. Esta situação é absolutamente inaceitável, pelo que deverá ser ajustada a legislação de defesa da floresta contra incêndios, com critérios técnicos validados, considerando também o contexto adverso das alterações climáticas relativamente ao risco de incêndio.
A legislação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto) define as regras de planeamento e defesa da floresta, apenas interdita o uso do fogo no espaço rural (fogueiras, queimadas, foguetes), no período crítico (1 de julho a 30 de setembro) ou quando o risco de incêndio for muito elevado ou máximo.
Os dados relativos à análise das causas dos incêndios refletem a necessidade de se apostar fortemente na sensibilização para os riscos do uso do fogo, com a alteração de comportamentos nomeadamente evitar as fogueiras e queimas de sobrantes da exploração agro-florestal nesta época.
Estamos em meados de junho e têm proliferado as fogueiras e queimas de sobrantes agro-florestais, por serem permitidas fora do período crítico devido ao risco de incêndio não ser muito elevado ou máximo. Não faz sentido permitir que queimas sejam feitas nesta época do ano, com risco elevado ou inferior. O elevado número de ocorrências de fogos neste ano (4745), facilmente se explica devido à deficiente regulamentação existente.
O DL n.º 10/2018 e a Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto, com o anexo “Critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustíveis”, definem a atual regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios, a qual deverá ser alterada em alguns critérios.
Para evitar problemas na gestão dos combustíveis com impactes ambientais e sociais grandes, a Quercus defende que os especialistas sejam ouvidos, sendo também necessário reunir as secções especializadas do Conselho Florestal Nacional que não têm reunido, para concertação na construção de regulamentação mais eficaz.
Lisboa, 15 de Junho
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza