A Quercus, através do Projeto MarketWatch (www.market-watch.org.pt), visitou recentemente lojas online e físicas para verificar se os produtos sujeitos ao sistema de rotulagem energética e conceção ecológica cumpriam os respetivos regulamentos. A conformidade encontrada nas lojas físicas rondou os 74%, ou seja, três em cada quatro produtos apresentavam a etiqueta energética de acordo com a legislação. Nas lojas online a situação foi muito diferente e a conformidade foi de apenas 3%.
A relevância do Projeto MarketWatch
A rotulagem energética e a conceção ecológica são duas ferramentas de diferente implementação mas com um objetivo final comum, ou seja, a eficiência energética dos produtos. Os regulamentos de rotulagem energética definem as informações que devem constar nas etiquetas energéticas, como a classe de eficiência energética, o consumo energético anual ou o ruído, e onde estas deverão ser colocadas nos aparelhos para que o consumidor as possa consultar e comparar no momento da compra. Os regulamentos de conceção ecológica de produtos definem os critérios mínimos de desempenho energético ou não que os produtos têm que cumprir para poderem ser colocados no mercado, como por exemplo, a classe de eficiência energética mínima, a eficiência mínima de secagem de uma máquina de lavar louça ou o tempo de arranque de uma lâmpada fluorescente compacta.
A implementação das Diretivas de Conceção Ecológica e de Rotulagem Energética têm sido comprometidas pela insuficiente fiscalização de mercado nos Estados-Membros traduzindo-se em perdas de 10% da poupança energética prevista, correspondente a mais de 100 TWh por ano (duas vezes o consumo anual em Portugal).
A fiscalização de mercado contribui para assegurar a igualdade de condições de mercado para os produtores e distribuidores. Neste contexto, o projeto MarketWatch, de que a Quercus é responsável em Portugal, tem como objetivo auxiliar as autoridades nacionais com os resultados das suas atividades entre as quais se destacam:
– campanhas de verificação da correta implementação de alguns dos requisitos de conceção ecológica e da rotulagem energética por parte dos produtores e distribuidores, em lojas físicas e venda online;
– divulgar os resultados de testes realizados por organizações independentes (como organizações não governamentais e associações de consumidores) e outros realizados no âmbito deste projeto;
– comunicar de forma assertiva e multiplicadora os diferentes resultados obtidos nas atividades descritas anteriormente e envolver a sociedade civil.
As atividades do projeto e outras informações a divulgar no decorrer do mesmo, podem ser consultadas no site Português, recentemente lançado, http://www.market-watch.org.pt.
Primeira campanha de visitas às lojas
Entre Dezembro 2013 e Janeiro 2014 foram visitadas 10 lojas de venda online e 10 lojas físicas, da Área Metropolitana de Lisboa. As lojas de venda online visitadas pertencem, na grande maioria, a grandes cadeias de retalhistas, enquanto as lojas físicas se integram nas categorias de Lojas de mobiliário / “Faça você mesmo” e Cash&Carry. Esta escolha não foi aleatória e baseou-se nos resultados obtidos em atividades semelhantes desenvolvidas anteriormente pela Quercus. No total, quase 3000 produtos foram verificados, entre aparelhos de refrigeração (incluindo os de armazenamento de vinhos), televisores, máquinas de lavar roupa, secar e lavar roupa, máquinas de lavar louça, secadores de roupa, aparelhos de ar condicionado e fornos elétricos e quase 20.000 lâmpadas e luminárias (candeeiros, recentemente sujeitos ao sistema de rotulagem e cuja etiqueta indica as classes energéticas das lâmpadas com as quais o aparelho é compatível e, caso se aplique, que lâmpadas incorpora).
Nas lojas online, apenas 3% dos produtos à venda cumprem os requisitos de rotulagem energética, embora em 83% dos casos parte da informação a disponibilizar esteja presente. Nenhuma informação relativa à etiqueta foi encontrada em 14% dos produtos.
Nas lojas físicas visitadas, verificou-se um nível de conformidade de 74%, mas 16% dos produtos não apresentavam etiqueta energética enquanto em 10% dos casos esta não era completa (caso das antigas etiquetas) ou não estava corretamente colocada.
A categoria de aparelhos de armazenagem de vinhos é a que apresenta o nível de conformidade mais baixo, seguida pelos televisores (no caso das lojas online) e dos aparelhos de ar condicionado (no caso das lojas físicas).
A presença e a informação contida na ficha de produto, que é obrigatória, também foram consideradas e embora tenha sido encontrada na maioria dos casos, as categorias dos aparelhos de ar condicionado e fornos elétricos são as mais problemáticas.
Também foram detetadas outras irregularidades como aparelhos de refrigeração de classe energética de classe A e até inferior, quando a classe mínima é atualmente a classe A+ e luminárias com etiquetas cujo texto não estava em Português.
A importância do cumprimento dos regulamentos
É importante salientar que os produtos sem etiqueta energética ou não corretamente etiquetados, para além de não cumprirem com a legislação aplicável, impossibilitam o consumidor de fazer uma compra informada e consciente, prejudicando também os fabricantes que investem na inovação tecnológica e os vendedores que cumprem a legislação.
Por outro lado, os produtos que não cumprem os requisitos impostos pela Diretiva de conceção ecológica, defraudam as expectativas de poupança energética definidas pela Comissão Europeia e desejadas pelos consumidores.
O diálogo e troca de resultados e informações com fornecedores, distribuidores, autoridades nacionais e sociedade civil é imprescindível para melhorar e corrigir a situação encontrada.
Lisboa, 15 de Abril de 2014
A Direção Nacional da Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza
O projeto MarketWatch, financiado pelo Intelligent Energy Europe, pretende fomentar o envolvimento da sociedade civil nas atividades de vigilância de mercado relacionadas com a conceção ecológica e com a rotulagem energética, tendo como objetivo final o aumento da conformidade dos produtos na União Europeia. Liderado pelo Energy Saving Trust do Reino Unido, o projeto envolve 16 parceiros europeus, entre organizações não governamentais, agências de energia e associações de consumidores, sendo a Quercus responsável pela sua implementação em Portugal.