Quercus faz apelo aos deputados, a poucos dias de retomarem os trabalhos no Parlamento

 

A cerca de dois meses e meio do início da 22ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP22), que decorrerá em Marraquexe de 7 a 18 de Novembro, apenas 23 países iniciaram os respetivos processos parlamentares com vista à ratificação do Acordo de Paris, entre os 180 que, até ao momento, já assinaram o documento.

 

Considerando o total das 197 partes (196 países + o bloco da União Europeia) que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), estes 23 países – todos eles em desenvolvimento – representam apenas 1% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE). Importa relembrar que o Acordo de Paris só entrará em vigor 30 dias após ser ratificado por 55 países, que têm de representar 55% das emissões de GEE.

 

 

 

Governo já enviou proposta de ratificação do Acordo para o Parlamento

 

No passado mês de julho, o Ministro do Ambiente afirmou que o Governo tinha já proposto formalmente submeter à Assembleia da República (AR) a aprovação da ratificação do Acordo de Paris, de modo a que tal aconteça ainda antes de Dezembro.

 

Contudo, a ratificação do Acordo é um processo que pode demorar entre seis a nove meses, podendo a intenção demonstrada pelo Ministro do Ambiente não ser suficiente para garantir a desejável celeridade na sua concretização.

 

Nesse sentido, e em vésperas de serem retomados os trabalhos da AR, a Quercus apela ao Parlamento português para que acelere este processo e mostre capacidade de liderança climática, ratificando o Acordo de Paris a tempo da COP22.

Para reforçar este apelo, a Quercus irá enviar uma carta a todos os grupos parlamentares, sublinhando a importância deste ser um assunto prioritário no retomar dos trabalhos da AR.

 

Porque é importante ratificar o quanto antes o Acordo de Paris

 

O Acordo de Paris tem como principal objetivo limitar o aumento da temperatura média global abaixo dos 2ºC, desenvolvendo esforços para ir mais além e limitar esse aquecimento a 1,5ºC.

 

 

 

 

 

Tanto a União Europeia (UE) como os seus Estados-membros deverão ratificar o Acordo de Paris o mais cedo possível, se quiserem continuar a ter uma voz ativa nas negociações que têm lugar nas cimeiras climáticas das ONU. Além de ser uma parte da UNFCCC por direito próprio, a UE é responsável pela monitorização de certas partes dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

 

A UE e os seus Estados-membros negociaram o Acordo de Paris como uma única força e voz, estando vinculados ao mesmo objetivo de redução de emissões de GEE (pelo menos, 40% das emissões de GEE até 2030, face aos níveis de 2005).

 

Apesar do processo de ratificação do Acordo por parte da UE ser autónomo em relação ao que decorre em cada Estado-membro, é de longe preferível que o grupo dos 28 se apresente como um coletivo unido e coeso, submetendo os respetivos instrumentos de ratificação em consonância.

 

E Portugal?

 

Segundo o que está estabelecido no Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Portugal tem por objetivo reduzir as suas emissões de GEE entre 18% e 23%, em 2020; e 30% a 40%, em 2030. Uma vez que Portugal já reduziu as suas emissões em 27%, tal significa que estamos no bom caminho, tendo já alcançado e ultrapassado a meta mais ambiciosa para 2020. Com a ratificação do Acordo de Paris pela Assembleia da República, Portugal terá, à semelhança dos restantes países que o façam, de rever as suas metas de redução a cada cinco anos.

Lisboa, 25 de agosto de 2016

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza