Reforma dos testes de emissões votada na próxima semana
Lisboa, 16 de dezembro de 2016 – Na próxima terça-feira, dia 20 de dezembro, a Comissão Europeia (CE) irá reunir com representantes dos Estados-Membros no Comité Técnico dos Veículos a Motor (CTVM) para chegar a um acordo sobre a próxima etapa da reforma dos testes a veículos na União Europeia.
O designado terceiro pacote “Real Driving Emissions – RDE” (testes de emissões em condições reais de condução) estende os novos testes em estrada às emissões de partículas dos veículos com injeção direta de gasolina. O objetivo é abranger também a poluição atmosférica associada às partículas ultrafinas e altamente prejudiciais à saúde, emitidas a partir da nova geração de motores a gasolina.
Estas partículas penetram profundamente nos pulmões e no sangue, estando relacionadas com as 467.000 mortes prematuras que ocorrem anualmente por ano, de acordo com os últimos dados da Agência Europeia do Ambiente (AEA). Em Portugal, estimaram-se 6.070 mortes prematuras, em 2013.
A Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte, defende que é urgente uma revisão dos testes de emissões em condições reais de condução para que passem a incluir também as emissões de partículas, de modo a assegurar que, à semelhança dos veículos a gasóleo, os automóveis com motores GDI (injeção direta de gasolina) sejam equipados com filtro de partículas.
A instalação destes filtros de partículas tem um custo aproximado de 25 euros por veículo. Contudo, sem testes de emissões suficientemente robustos, a indústria automóvel não irá implementar esta solução numa escala e prazo adequados.
Na sequência da consulta pública da CE, uma maioria esmagadora das partes interessadas apoia o terceiro pacote RDE, incluindo autoridades locais, consumidores, entidades ligadas à área da saúde, fornecedores e associações de defesa do ambiente de toda a Europa.
Alguns fabricantes automóveis anunciaram planos para instalar filtros de partículas nos seus veículos a gasolina, já a partir do próximo ano. Entre eles, incluem-se a Volkswagen, a Daimler (Mercedes-Benz) e a PSA (Peugeot Citroën).
Já outros fabricantes tornaram públicas as suas posições, solicitando o adiamento e enfraquecimento da proposta da Comissão, para atrasar a introdução do regulamento; aumentar efetivamente os limites de emissão através do uso de um fator de conformidade mais elevado; e ocultar os resultados dos testes e não permitir que estes estejam disponíveis ao público em geral.
O argumento mais enganador usado pela indústria automóvel é o fato dos fabricantes só terem um prazo de poucos meses para ajustar os seus veículos às novas exigências do teste RDE. Contudo, este argumento falacioso parece ignorar que a decisão de aplicar testes em condições reais de condução e abranger as partículas inaláveis foi tomada em 2007, quando a legislação sobre as normas de emissão Euro 5/6 foi acordada. A mesma decisão foi confirmada anos mais tarde, em 2011. Isto significa que, na verdade, os fabricantes tiveram, pelo menos, 5 anos para preparar as suas frotas.
Vários Estados-Membros estão a proteger e apoiar as posições dos respetivos fabricantes nacionais, apesar das dezenas de infrações aos limites de poluição impostos pela legislação europeia e das estatísticas negras que dão conta de mortes prematuras relacionadas com esta causa ao nível da UE. Entre estes, incluem-se países como Itália, República Checa, Eslováquia, Roménia, e muito provavelmente, Polónia e Espanha. As posições de outros países, incluindo o Reino Unido, ainda não são conhecidas e os decisores recusam-se a divulgá-los. Este é também o caso de Portugal.
Itália e Espanha são os principais países que irão influenciar a votação da próxima semana, embora as suas posições nacionais ainda não estejam decididas. A Ford e a Opel têm uma importante fábrica em Espanha e, como tal, têm pressionado o governo espanhol para apoiar a sua posição. Da mesma forma, a Itália estará sob pressão da Fiat.
A Quercus considera que o acordo que os Estados-Membros poderão alcançar na próxima semana terá uma importância crucial para a qualidade do ar que os europeus respiram nas cidades e os investimentos tecnológicos que a indústria fará nos próximos anos.
O Parlamento Europeu terá o direito de vetar a decisão no início do próximo ano.
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza