Quercus considera que também em Portugal é preciso inverter o caminho dos últimos anos
Começou, em Cancun, no México, a dia 2 de dezembro, prolongando-se até 17 de dezembro, a 13ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica. Num processo bastante semelhante ao das CoPs da Convenção das Alterações Climáticas, esta Cimeira tem como objetivo juntar os países signatários da Convenção provindos de todos os continentes, para votarem um conjunto de propostas com vista à salvaguarda da biodiversidade a nível mundial. A Quercus recorda que a perda gradual de biodiversidade que tem vindo a ocorrer a nível global, é um dos maiores problemas ambientais da actualidade, que ameaça o futuro dos ecossistemas e de todas as espécies, e que é necessário encontrar soluções práticas que representem uma inversão do caminho traçado até agora.
A Declaração de Cancún (1)
No segundo dia da 13ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica, decisores de alto nível provenientes de todo o Mundo, comprometeram-se a integrar a biodiversidade em sectores económicos para alcançar as metas globais de biodiversidade e a tomar medidas urgentes para alcançar as Metas de Biodiversidade de Aichi (2). Na “Declaração de Cancún”, acordada em 3 de dezembro, Ministros do ambiente, da agricultura, da silvicultura, da pesca e do turismo, declararam que têm de ser feitos esforços adicionais necessários para assegurar a aplicação efectiva da Convenção sobre a Protecção da Diversidade Biológica e seus Protocolos de Cartagena e Nagoya, incluindo o Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e respetivas Metas de Aichi para a Biodiversidade.
Agricultura, silvicultura, pesca e turismo – Setores-chave para a Biodiversidade
O Diretor Executivo da ONU para o Meio Ambiente, Erik Solheim, considerou “(…) Pela primeira vez, através dos esforços de todas as partes, estamos realmente a falar de forma significativa uns com os outros sobre o valor real da biodiversidade para o turismo, para a agricultura, para a silvicultura, para a pesca – para a própria força vital das nossas economias”. “A biodiversidade faz sentido nos negócios. A biodiversidade faz parte do senso comum. É o alimento que comemos, a água que bebemos e o ar que respiramos. Vamos dar seguimento a esta declaração com ação. ”
Naoko Ishi, Diretora Executiva da Global Environment Facility, disse: “Chegámos a um ponto perigoso e agora precisamos de uma transformação fundamental nos nossos sistemas económicos-chave se quisermos evitar consequências devastadoras no futuro”.
A declaração de Cancún será encaminhada à Assembleia Geral das Nações Unidas, ao Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável 2017 e à Terceira Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente. A Declaração foi acompanhada por compromissos específicos de vários países que representam todas as regiões das Nações Unidas.
O Contexto de Portugal
No presente contexto, o último relatório nacional apresentado à Convenção (3), refere um conjunto de preocupações, de onde destacamos: “Necessidade de uma maior integração das questões da biodiversidade nos diferentes setores e políticas; Incremento do envolvimento do setor privado; Desenvolvimento do processo de valoração da biodiversidade e da integração destes valores na contabilidade pública”.
Recorde-se que Portugal teve um papel destacado há cerca de 9 anos atrás, nesta temática da integração da biodiversidade junto de empresas em setores-chave da economia, impulsionando compromissos formais por parte muitas empresas portuguesas através da iniciativa Business and Biodiversity. No entanto, este processo voluntário, liderado entusiasticamente pelo Presidente do Instituto de Conservação da Natureza da altura, não foi acompanhado de um programa de monitorização e de avaliação de progresso, nem foi dotado de meios e recursos humanos suficientes.
Uma vez que Portugal acompanha infelizmente a generalidade dos países mundiais no falhanço de metas relativas à conservação da biodiversidade, a Quercus considera necessário que sejam agora recuperadas iniciativas que promovam a sensibilização de toda a sociedade para a conservação da biodiversidade, e que o Governo Português inverta o gradual desinvestimento e falta de apoio às políticas de conservação da biodiversidade a que o país tem vindo a ser vetado nos últimos anos. Considera também que um dos eixos fundamentais de uma real política que consiga travar a perda de biodiversidade passa necessariamente por uma melhor gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas e da Rede Natura 2000, onde devem existir planos de gestão bem definidos e implementados no terreno, uma maior proximidade dos seus responsáveis, mais fiscalização e meios técnicos, humanos e financeiros que respondam às reais necessidades dessas áreas classificadas.
Lisboa, 15 de dezembro de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
NOTAS:
Acerca da COP 13 da Convenção das Partes sobre Diversidade Biológica
A Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade tem lugar no Moon Palace Resort, em Cancun, México, de 2 a 17 de Dezembro de 2016, tendo o segmento de alto nível decorrido de 2 a 3 de Dezembro de 2016. As restantes reuniões da Convenção e dos seus Protocolos decorrem de 4 a 17 de Dezembro de 2016.
Todos os documentos e informações relativos à reunião podem ser encontrados em: www.cbd.int/COP2016
O calendário das Conferências de Imprensa está em: www.cbd.int/cop2016/media/
Os webcasts ao vivo e on demand de negociações, conferências de imprensa e eventos paralelos selecionados estão disponíveis em: www.cbd.int/cop2016/webcast/
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Mais informações / entrevistas: David Ainsworth tel. +1 514 833 0196, david.ainsworth@cbd.int;
(1) Declaração de Cancún – Texto completo:
https://www.cbd.int/cop/cop-13/hls/in-session/cancun-declaration-draft-dec-03-2016-pm-en.pdf
(2) Metas de Biodiversidade de Aichi:
No processo de elaboração do Plano Estratégico de Biodiversidade 2011–2020, o Secretariado da Convenção propôs que se estabelecesse um novo conjunto de metas, na forma de objetivos de longo prazo, que foram materializados em 20 proposições, todas focadas na redução da perda da biodiversidade ao nível mundial. Denominadas de Metas de Aichi para a Biodiversidade, estão organizadas em cinco grandes objetivos estratégicos: tratar das causas fundamentais de perda de biodiversidade, fazendo com que as preocupações com a biodiversidade permeiem os governos e a sociedade; reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover o seu uso sustentável; melhorar a situação da biodiversidade, protegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética; aumentar os benefícios da biodiversidade e serviços ecossistémicos para todos; e aumentar a implementação da Convenção por meio de um planeamento participativo, da gestão de conhecimento e capacitação.
https://www.cbd.int/sp/targets/
(3) Planos Estratégicos Nacionais para a Biodiversidade, previstos pela Convenção:
Relatórios dos Planos Estratégicos para a Biodiversidade (incluindo Portugal):
https://www.cbd.int/nbsap/search/default.shtml
Último relatório apresentado por Portugal, em 2015:
https://www.cbd.int/doc/world/pt/pt-nr-05-pt.pdf