Na proposta do novo PERSU (Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período 2014 – 2020), tendo como principal condicionante a meta comunitária de 50% de reciclagem dos materiais recicláveis em 2020 e cujo período de consulta pública terminou a 8 de Setembro, a meta de reciclagem para a Valorsul é de apenas 42%, o que para nós é inaceitável!
De facto, nos sistemas de gestão com incineradora, Valorsul e Lipor, as metas previstas na proposta são consideravelmente abaixo dos 50%; 42% e 35% respetivamente, fazendo assim recair um esforço acrescido nos sistemas com Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), para que a nível nacional se tente o cumprimento da meta exigida.
Com esta estratégia ardilosa, dá o Ministério do Ambiente razão às associações de defesa do ambiente, que sempre defenderam que a incineração compromete a reciclagem e que a melhor solução para a gestão dos RSU assenta no TMB.
A título de exemplo, a taxa de reciclagem proposta pelo Ministério do Ambiente para os sistemas que possuem unidades de TMB é de 80%, o que demonstra que a Plataforma Ambiental para a Reciclagem na Valorsul tinha razão quando propôs esta solução como forma de aumentar a reciclagem na Valorsul.
O novo PERSU revela ainda que não está comprometido numa regulação eficaz do sector, nem com questões de mera justiça territorial. É pois escandaloso que sejam os sistemas periféricos e com menor população servida, a suportar o esforço que sistemas com maior população servida deveriam fazer. De notar que estes últimos ainda beneficiam de subsídio, que consideramos injusto, através da venda de energia, dita “renovável”, à rede elétrica nacional, quando grande parte dessa energia é obtida a partir da incineração de plásticos, que libertam carbono fóssil e que são materiais que devem ser reciclados.
É urgente alargar o sistema de recolha porta-a-porta
Para além do tratamento dos resíduos propriamente dito, é fundamental melhorar a recolha seletiva para aumentar as taxas de reciclagem. De facto, a recolha através dos ecopontos tem evidentes limitações físicas, pelo que é essencial alargar o sistema de recolha porta-a-porta, na área servida pela Valorsul. Atualmente, este tipo de recolha já é praticado em Lisboa, sendo a taxa de recicláveis a que apresenta valores muito superiores aos ecopontos.
Fraco desempenho atual da Valorsul – taxa de reciclagem ronda os 14%
A Valorsul gere cerca de um quinto do total de RSU produzidos em Portugal. Em 2013 recebeu 918.567 toneladas, estimando-se que 73% são resíduos recicláveis. Dos resíduos recebidos apenas 68.950 toneladas referem-se a vidro, papel/cartão e embalagens, sendo retomadas pela Sociedade Ponto Verde (SPV) 61.854. Acrescendo a este valor a matéria orgânica recolhida seletivamente (34.047 toneladas), conseguimos apurar uma taxa de reciclagem de apenas % em relação ao total dos resíduos e 14,3% em relação ao total de resíduos recicláveis estimados, valor aplicável à avaliação da meta comunitária.
Será necessário um esforço e empenho sérios da parte da Valorsul, para atingir as metas de reciclagem, que desde sempre deveriam ter existido, para que, chegados aqui, não estivéssemos perante tão fraco desempenho.
O facto da consulta pública, sobre uma matéria tão importante para a sociedade portuguesa, ter decorrido durante o período habitual de férias, revela falta de respeito para com os cidadãos.
Por uma questão de justiça e legalidade, a Plataforma Ambiental pela Reciclagem na Valorsul só pode esperar que a situação seja devidamente considerada no pressuposto da boa-fé do Ministério do Ambiente.
Cadaval, 29 de Setembro de 2014