Quercus defende mais recursos para a prevenção.
A Quercus alerta para a necessidade de serem implementadas políticas públicas de longo prazo, promotoras da gestão sustentável da floresta e do desenvolvimento rural, equilibrando a despesa de prevenção com a despesa de combate a incêndios.
O período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora este ano de 1 de Julho a 30 de Setembro, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais, mas que essencialmente são acções vigilância e 1.ª intervenção nos fogos por equipas de sapadores florestais.
Os incêndios florestais ou rurais são considerados o maior problema ambiental no nosso País, contudo, os sucessivos governos continuaram sem implementar políticas públicas de longo prazo, promotoras da gestão sustentável da floresta e do espaço rural, que tornem o território mais resiliente aos incêndios e que simultaneamente dinamizem a economia local com a presença de pessoas no interior do País.
A regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DL 17/2009) define detalhadamente as regras de planeamento e defesa da floresta e condicionantes ao uso do fogo no espaço rural (fogueiras, queimadas, cigarros, foguetes), no período crítico durante o Verão ou quando o risco de incêndio for muito elevado ou máximo. No entanto, para além da necessária fiscalização, deverá existir uma alteração de comportamentos que evite o uso do fogo.
Segundo relatório do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre a Análise das Causas do Incêndios Florestais, os comportamentos negligentes são os responsáveis pelo maior número de ocorrências de incêndios com causa apurada, o que revela a necessidade de se apostar fortemente na sensibilização para o risco do uso do fogo.
A despesa com o combate a incêndios é 90% da despesa total e a despesa com a prevenção é de apenas 10%
A Quercus já tinha alertado anteriormente para o inexplicável atraso das medidas florestais do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020, desde o ano passado. Recentemente, no passado mês de Maio, uma declaração de nulidade da operação 8.1.3 da Medida 8 do PDR 2020, por parte da inspecção do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, inviabilizou as candidaturas aos fundos comunitários perdendo-se uma época fundamental para a gestão florestal antes do período crítico do Verão, que agora se inicia.
A despesa prevista no Orçamento do Estado pelo Ministério da Administração Interna, para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais em 2016, com a substituição das viaturas do GIPS da GNR é superior a 83,5 Milhões de Euros. Considerando o atraso nas medidas florestais do PDR 2020 para silvicultura e Defesa da Floresta Contra Incêndios, em que não existe execução de projectos no terreno, estimamos que as acções de prevenção não ultrapassem este ano os 10% do total da despesa, considerando o combate aos incêndios.
Governo esquece até agora promessa de revogação do regime de arborização
Apesar do actual Governo ter apresentado no seu programa, em Novembro passado, o compromisso político de aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro-bravo, travando a expansão da área de eucalipto, designadamente através da revogação do regime de arborização, o facto é que até à data não foram apresentadas propostas que cumpram o prometido.
A Quercus defende a aposta nas medidas de prevenção
A Quercus espera uma alteração das políticas públicas para a floresta e o desenvolvimento rural, que promovam o investimento no mundo rural para manter as culturas numa paisagem em mosaico mais resiliente aos incêndios. O Governo deve criar mecanismos de apoio à instalação de povoamentos de floresta autóctone de baixa combustibilidade, através do Fundo Florestal Permanente, o qual deverá ser mais transparente, disponibilizando relatórios de execução publicamente.
A Quercus considera igualmente fundamental o aumento das acções de silvicultura preventiva, para evitar a propagação de grandes incêndios, equilibrando a despesa entre as acções de prevenção e as acções de combate.
Lisboa, 30 de Junho de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza