O novo pacote da Economia Circular propõe para 2030 uma taxa de 70% de reciclagem dos resíduos urbanos, mas Portugal tem apenas 21% de reciclagem, pelo que a Quercus apresenta 6 medidas que considera fundamentais para o nosso país possa cumprir essa meta e que vão obrigar a uma verdadeira revolução nos resíduos nos próximos 10 anos.
1 – Substituição dos ecopontos pela recolha seletiva porta-a-porta
O modelo de recolha seletiva baseado nos ecopontos está esgotado e não permite o salto quantitativo a que as novas metas de reciclagem obrigam. É pois necessário proceder a uma substituição deste modelo pelo sistema porta-a-porta, o qual tem sido a ferramenta utilizada pelos países mais evoluídos na gestão dos resíduos urbanos e do qual já temos alguns bons exemplos em Portugal.
2 – Introdução massiva da recolha seletiva de resíduos orgânicos
Com a introdução do sistema de recolha seletiva porta-a-porta será muito mais fácil o alargamento da recolha seletiva de resíduos orgânicos (restos de comida e resíduos de jardins) aos produtores domésticos. O cidadão passará a ter possibilidade de separar todos os materiais recicláveis que constituem os seus resíduos, sendo de salientar que os resíduos orgânicos constituem a principal fração dos resíduos urbanos (entre 40% a 50%). Desta forma também, será possível produzir um composto de melhor qualidade.
3 – Introdução do sistema PAYT (pagar em função dos resíduos produzidos)
Atualmente o cidadão paga essencialmente a gestão dos resíduos em função do seu consumo de água, o que não incentiva a separação dos resíduos.
No entanto, com o estabelecimento do sistema de recolha porta-a-porta para todos os materiais recicláveis será muito mais simples a introdução do sistema PAYT (Pay-As-You-Throw), através do qual o cidadão só paga a recolha e tratamento dos resíduos que não enviar para reciclagem. Desta forma quem separar os resíduos verá a sua taxa do lixo muito reduzida, enquanto quem não separar os seus recicláveis vai ter de pagar por esse comportamento antissocial. A introdução do sistema PAYT em vários países europeus tem permitido aumentar exponencialmente as taxas de reciclagem e ao mesmo tempo reduzir os custos do tratamento dos resíduos para os cidadãos e as autarquias.
4 – Obrigatoriedade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) antes de enviar resíduos para aterro ou incineração
O sistema de TMB permite reciclar cerca de 50% dos resíduos que os cidadãos não separaram e tem sido uma das ferramentas que tem permitido aumentar a reciclagem nos últimos anos em Portugal.
Por isso é necessário obrigar a que todos os resíduos urbanos indiferenciados passem por este sistema antes de serem enviados para aterro ou incineração.
5 – Proibição de novas linhas de incineração
Portugal já tem capacidade para incinerar 20% dos seus resíduos urbanos, ou seja se reciclar 70% dos resíduos em 2030, apenas terá de enviar para aterro 10% dos resíduos. Assim sendo, é fundamental que todo o investimento feito nos resíduos urbanos até 2030 seja dedicado exclusivamente à reciclagem. De referir que a instalação de novas linhas de incineração iria bloquear a evolução da reciclagem, como aliás aconteceu nos sistemas da Valorsul e da Lipor que têm metas de reciclagem muito baixas (42% e 35%) que correspondem a cerca de metade da generalidade do resto do País (80%).
6 – Urgência de uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que incentive a reciclagem
A TGR que é paga pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos ao Estado deveria servir para incentivar as boas práticas ambientais, nomeadamente a reciclagem. No entanto, com os valores atuais de TGR esse incentivo não existe, pelo que compensa muito mais enviar os recicláveis para aterro ou incineração. É pois urgente que os valores da TGR sejam alterados, subindo substancialmente a TGR para o aterro e para a incineração e utilizando essa verba para, à semelhança do sistema PAYT, premiar os sistemas de gestão de resíduos urbanos que atingirem as mais elevadas taxas de reciclagem.
Lisboa, 29 de Junho 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza