No final das negociações para o orçamento europeu, as verbas destinadas à Política Agrícola Comum (PAC) foram cortadas em perto de 15% para Portugal. Simultaneamente, as medidas ambientais dentro da PAC (conhecidas como ‘greening’), que foram garantidas pelo Parlamento Europeu, foram afinal alteradas até à descaracterização total, sendo apenas mais uma forma de injectar dinheiro em formas insustentáveis de agricultura.
O pior dos dois mundos concretiza-se, com um orçamento mais pequeno que se destina a promover práticas com mais desperdício e que são prejudiciais à Europa. Resta agora esperar que o Parlamento Europeu tome posição perante este descalabro que, caso se concretize, em nada vai ajudar ao desenvolvimento de uma agricultura sustentável de futuro na Europa.
Um dos cortes mais cruéis neste Orçamento Europeu foi o corte da componente ambiental da PAC. O financiamento para a PAC no sentido de um desenvolvimento rural mais progressista será efectivamente esvaziado através da hipótese de se transferir 15 a 25% da verba do segundo pilar para o primeiro, através da modulação reversa (que permite que os Estados-membros decidam colocar estes fundos em pagamentos directos a actividades produtivas mais prejudiciais do primeiro pilar).
O golpe final dado a uma reforma verde da PAC chegou com o acordo de que os Estados-membros possam interpretar o que significa uma PAC “verde”, abrindo a porta a uma operação de lavagem sem precedentes. Os Chefes de Estado chegaram a descrever em detalhes como aboliriam medidas como as Áreas de Enfoque Ecológico (EFA) a nível das explorações, estipulando que as mesmas não poderiam “exigir que os agricultores diminuam as áreas de produção”. Decidiram assim que o ‘greening’ e as EFA não podem ter efeito na produção ou no rendimento, limitando-os somente à manutenção de elementos paisagísticos, sem mudança alguma, portanto.
Resta agora esperar que o único representante da União Europeia eleito pela sua população, o Parlamento Europeu, se recuse, como garantiu, a ratificar um Orçamento Europeu e uma PAC que vão contra os interesses da Europa.
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2013
A Direção Nacional da LPN – Liga para a Protecção da Natureza
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza