O Dia da Árvore ou Dia Mundial da Floresta, 21 de março, estava instituído na sociedade há décadas, mas agora a ONU lançou mais uma iniciativa visando chamar a atenção para a problemática das florestas no Mundo: a partir deste ano, 21 de março será o Dia Internacional das Florestas. A questão que várias organizações não-governamentais colocam é se esta iniciativa vai ajudar a contribuir para a conservação da floresta, dada a falta de medidas efetivas dos diversos governos para conseguir travar a destruição das florestas ao nível mundial.
A Quercus alerta para a necessidade de melhorar o ordenamento e gestão da floresta portuguesa
A Quercus tem alertado há vários anos para a persistência de diversos problemas da floresta portuguesa que passam essencialmente pela falta de ordenamento e de gestão sustentável, com consequências evidentes na propagação dos incêndios e na falta de controlo de doenças como o Nemátodo da Madeira do Pinheiro, a qual está a provocar uma elevada mortalidade do pinhal-bravo em algumas áreas e também o declínio dos povoamentos de sobreiro e azinheira.
A Quercus, para além da arborização com espécies portuguesas, defende a promoção da gestão da regeneração natural das espécies autóctones bem adaptadas aos nossos solos e clima, como o pinheiro-bravo, o pinheiro-manso, o carvalho-alvarinho, o carvalho-negral; o carvalho-português, o sobreiro, a azinheira, a cerejeira-brava, o freixo, entre outras, e o seu incremento através da sua plantação, de forma a diversificar a nossa floresta e as atividades económicas associadas ao sector florestal.
Suspensão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestais contraria ordenamento
No passado dia 19 de fevereiro foi publicada a Portaria n.º 78/2013, a qual identifica a ocorrência de factos relevantes que impõem uma revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses Planos, com efeitos retroativos a 7 de Fevereiro.
Para a Quercus, a questão principal é que não existem factos relevantes que viabilizem a suspensão de alguns artigos dos PROF, como seriam o planeamento e execução em zonas críticas na Defesa da Floresta Contra Incêndios ou a edificação em zonas de elevado risco de incêndio, também previstos noutra regulamentação específica.
O que é facto é que foram suspensas as “metas de arborização” que, após estudos e discussão nas comissões de acompanhamento dos PROF, tinham sido estabelecidas pelos serviços da Autoridade Florestal Nacional, as únicas normas que verdadeiramente condicionavam o aumento de arborizações com eucalipto em determinadas áreas do território, ou impunham mesmo o seu decréscimo. Neste contexto, só fará sentido que as mesmas tenham sido suspensas apenas para dar cobertura aos interesses das celuloses e da fileira do eucalipto, até porque praticamente todas as outras espécies florestais não tiveram crescimento acentuado e, portanto, as metas poderiam e deveriam ter sido mantidas, com revisão pontual fundamentada para cada situação.
Apenas o surgimento de novas unidades de transformação de biomassa para produção de energia é uma tendência mais recente, mas este ocorre sem a devida integração na Estratégia Nacional para as Florestas e resulta de uma incorreta política de incentivos à produção de energia com origem na biomassa por parte do Ministério da Economia.
O Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o Governo, ao pretenderem promover uma revisão geral dos PROF, numa conjuntura em que o Estado não tem recursos humanos e financeiros para o efeito, acabam apenas por levar a cabo uma tentativa de ludibriar os cidadãos para uma questão que não é prioritária em matéria de política florestal.
Desafectações do Regime Florestal em diversos Perímetros Florestais
O Governo tem promovido desafectações do Regime Florestal em diversos Perímetros Florestais no País e o caso do núcleo do Monte do Prado, em 46 hectares no interior do perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda, em Melgaço, com cerca de 1 Km da margem do Rio Minho é preocupante.
O Governo através do Decreto n.º 2/2013 de 19 de Fevereiro, argumenta que os baldios do perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda foram devolvidos ao uso e fruição dos compartes, a assembleia de compartes dos baldios da freguesia do Prado, a qual deliberou, por unanimidade, extinguir uma parcela de terreno baldio com a área de 462750m2, situado no Monte do Prado, passando a integrar o domínio privado da freguesia de Prado, após desafectação do Regime Florestal.
Estas desafectações estão relacionadas com a especulação imobiliária e neste caso do Monte do Prado visa a execução de uma unidade operativa de planeamento e gestão para viabilizar uma proposta na revisão do PDM de Melgaço, tendo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas dado parecer favorável, o que é manifestamente incongruente.
A Quercus espera que o primeiro Dia Internacional da Floresta ajude na reflexão sobre a necessidade de implementação de uma estratégia florestal que adote medidas regulamentares para conservar as espécies da nossa floresta autóctone e que o Governo não aprove a nova proposta de regime de arborização e rearborização, a qual apenas promove a expansão desregrada das monoculturas de eucaliptal.
Lisboa, 20 de Março de 2013
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza