Quercus considera que não são possíveis mais adiamentos e que é urgente uma alteração à legislação em vigor
Os graves casos de infeção por Legionella que têm ocorrido, e a constatação de surtos com carácter cada vez mais frequente, são já uma questão de vida ou de morte em Portugal e a Quercus considera indispensável e urgente a tomada de medidas adicionais com carácter essencialmente preventivo.
A Quercus lamenta, antes de mais, as mortes ocorridas na sequência de mais um surto de Legionella, este último verificado num espaço onde supostamente as condições de higienização e manutenção dos equipamentos deveriam seguir apertadas regras de segurança e controlo.
Sobre esta situação, a Quercus pretende fazer uma observação e análise simultaneamente distanciada, na tentativa de percecionar o que realmente estará na origem de mais este surto, mas também objetiva para de uma vez por todas poder contribuir para uma solução.
Numa altura em que os casos de infeção por Legionella são cada vez mais frequentes em Portugal, a Quercus volta a alertar para a necessidade de se proceder a uma alteração legislativa, no sentido de um maior controlo da qualidade do ar interior, equipamentos de ar condicionado, refrigeração, entre outros.
De igual forma, a Quercus vem a público denunciar mais uma vez, a evidente falta de um regime jurídicode responsabilidade ambiental devidamente regulamentado e dotado de eficácia.
Tal como alertado em outras ocasiões, a Quercus vem requerer publicamente um maior controlo de qualidade do ar interior, que tenha em consideração a verificação de toda a tipologia de equipamentos passíveis de alojarem e disseminarem a bactéria Legionella, ou outras estirpes igual perigosidade.
As alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de Agosto, vieram enfraquecer a fiscalização da qualidade do ar interior e exterior. Ao contrário do Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de Abril que previa a obrigatoriedade de auditorias periódicas a edifícios com climatização (nomeadamente escolas, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais, escritórios, etc.), a legislação atualmente em vigor desobriga à realização de tais auditorias.
A repetição, cada vez mais frequente, de casos de infeção por Legionella, deve no mínimo servir de demonstração que é imperativo um aumento da prevenção.
Alguns casos mais graves de infeção por Legionella ocorridos em Portugal:
“O surto em 2014 ocorrido em Vila Franca de Xira na Fábrica da ADP; Hotel em Faro encerrado após infeção de quatro hóspedes em Novembro de 2016; hotel em Chaves encerrado após um caso de Legionella associado a permanência neste hotel em Outubro de 2016; três casos de infeção em Alcanena Outubro de 2016; detetada bactéria na rede de abastecimento de água em Almodôvar, nas canalizações de água do Hospital da Horta nos Açores; e por último, a recente situação de infeção por Legionella, relacionada com as torres de arrefecimento da empresa Sakthi na Maia.”
Os casos acima mencionados, devem, em entender da Quercus, ser alvo de uma análise conjunta, levando a uma profunda reflexão do que deve ser alterado relativamente à prevenção. O surgimento de um número tão considerável de ocorrências num período de tempo relativamente curto, leva a pressupor que se nada for feito, muitos outros casos podem vir a ocorrer com uma frequência cada vez maior.
No entender da Quercus, existe uma relação direta entre o alívio da prevenção (não obrigatoriedade de auditorias) que resulta da alteração legal de 2013, e os surgimentos de tão inúmeros casos. É pois urgente e prioritário prevenir no sentido de proteger as Populações e o Ambiente. As autoridades com responsabilidades não podem continuar a fingir que não veem o que está a acontecer.
Ao contrário do que acontece em Espanha que tem legislação própria sobre a Legionella (Real Decreto aplicável a qualquer situação: Real Decreto 865/2003 de 4 de julio), Portugal procedeu a uma desregulamentação que em nada veio beneficiar o ambiente, as populações e a qualidade do ar em geral.
É pois esta realidade que urge alterar e inverter, no quadro de uma verdadeira e efetiva responsabilização ambiental das empresas. A Quercus considera assim que, Portugal deve voltar a introduzir na sua legislação nacional a obrigatoriedade de realização de auditorias a edifícios com climatização (com correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella), devendo ser contemplada a obrigatoriedade de registos periódicos de ações preventivas realizadas.
A Quercus faz notar que, no âmbito das competências atribuídas à IGAMAOT, num quadro de inspeção na área industrial, pode este organismo realizar “ações de inspeção preventivas” nesta e noutras matérias, o que até ao momento não é certo que tenham sido realizadas.
Estado falha também a proteger a saúde os cidadãos
Neste contexto, existem factos adicionais que a Quercus considera como muito graves e inaceitáveis. É importante não esquecer que, em Março de 2016, foi aprovada na Assembleia da República uma Resolução que recomendou a Reintrodução da Fiscalização da Qualidade do Ar Interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, recomendação que não teve seguimento até à data.
Desde Setembro de 2016, no decurso do processo de Vila Franca de Xira, que o poder político sabia da existência de um vazio legal e ser necessário proceder a uma alteração legislativa.
Ora, segue-se uma desconfortável sensação de Déjà vu em relação aos lamentáveis episódios dos incêndios florestais que recentemente assolaram o país, pois só com a ocorrência de casos mortais é que as autoridades competentes parecem agora empenhadas em tentar resolver o problema, tendo desprezado todos os alertas efetuados no passado.
Nesse sentido, a Quercus apela ao Governo de Portugal, e a todas as forças politicas com assento na Assembleia da República, que promovam uma alteração legislativa com carater de urgência, no sentido de corrigir todas as lacunas legais existentes ao momento. À semelhança de Espanha, a elaboração de legislação específica sobre o problema da Legionella deve também ser considerada como uma solução, desde que seja abrangente e não desobrigue sectores de atividade que comprovadamente se têm revelado negligentes.
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza