Credibilidade da gestão de REEE em causa.
Em 2013 cerca de 90% das lâmpadas fluorescentes, resíduos perigoso contendo mercúrio (altamente tóxico), colocadas no mercado não foram recolhidas para tratamento.
Segundo dados recentemente divulgados pela ainda entidade de registo ANREEE (Associação Nacional Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos), em 2014 foram colocadas no mercado 1.082 toneladas de lâmpadas, mas as entidades gestoras (responsáveis pela recolha) Amb3E e ERP Portugal, só recolheram e enviaram para reciclagem/tratamento 355 toneladas. Ou seja, em 2014, cerca de 70% das lâmpadas continuaram sem recolha.
Aparentemente, de 2013 para 2014 houve uma melhoria na recolha desta importante Categoria de REEE – Equipamentos Elétricos e Eletrónicos. Contudo, essa melhoria é ilusória pois entre 2013 e 2014 também houve uma redução significativa (cerca de – 20%) de lâmpadas colocadas no mercado, em 2014 foram colocadas no mercado 1.082 toneladas contra as 1.571 toneladas em 2013. Logo, a percentagem de recolha sobe sem que necessariamente tenha existido um aumento significativo das quantidades recolhidas.
As lâmpadas têm elevados custos de tratamento levando a que as entidades gestoras, Amb3E e ERP Portugal, ao longo de mais de 10 anos que detêm licenças para a gestão dos REEE, tenham pouco interesse na recolha deste tipo de resíduos.
Esse eventual desinteresse não tem qualquer legitimidade legal, económica (pois, também foram pagos os respetivos ecovalores por parte do cidadão/consumidor) e muito menos ambiental e de saúde pública, pois estamos perante um resíduo quase 100% reciclável, mas com elevado potencial poluente quando deixado sem tratamento adequado
A Quercus já propôs, em sede própria (junto da Secretaria de Estado do Ambiente e da APA – Agência Portuguesa do Ambiente), e mais do que uma vez, nomeadamente no âmbito da transposição da nova Diretiva comunitária sobre REEE, uma solução para este problema, e que já está em prática noutros países, que é a criação de metas de recolha por Categoria de REEE.
Consideramos ser uma oportunidade única para criar outro paradigma para a gestão de REEE, pois existe uma nova Diretiva Comunitária, novas licenças para as entidades gestoras e uma nova entidade de registo, e pela 1.ª vez vai passar a existir uma Câmara de Compensação.
Assim, a Quercus vem apelar, mais uma vez, para que a APA inclua esta proposta nas licenças das duas entidades gestoras, Amb3E e ERP Portugal, bem como no futuro Centro de Coordenação e Registo, que vem substituir as funções da ANREEE,
Sobre o metal pesado mercúrio:
– o mercúrio é reconhecido como uma substância persistente, tóxica, bioacumulável e com a propriedade de se propagar a longa distância. Nos humanos é neurotóxico, com efeitos adversos nas funções cognitivas, sensoriais, personalidade e motoras (Ficha toxicológica: http://www.arscentro.min-saude.pt/SaudePublica/Sa%C3%BAde%20Ambiental/Documents/Fichas_toxicol%C3%B3gicas_DSPP_ARSC.pdf).
Lisboa, 16 de Junho de 2015
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza