Quercus apela aos eurodeputados portugueses para exigirem revisão da proposta divulgada hoje pela Comissão Europeia
Imagem: Transport & Environment
A proposta legislativa apresentada hoje pela Comissão Europeia relativa às metas de emissão de CO2 no período pós-2020 para veículos ligeiros de passageiros e comerciais é um presente de Natal antecipado para os fabricantes automóveis e falha a resolução daquele que é o maior problema climático da União Europeia.
Para a Quercus, membro da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), apesar de ser positivo o objetivo de alcançar 30% de viaturas não poluentes nas novas vendas, o facto de não estarem previstas penalizações para quem falhar esta meta torna a medida muito pouco efetiva.
Segundo reportado pela T&E, este enfraquecimento da proposta da Comissão terá derivado de contactos de última hora entre o gabinete de Jean-Claude Juncker e Mathias Wissman, presidente da associação automóvel alemã, a VDA, ironicamente o mesmo país que está a acolher a 23ª Cimeira do Clima das Nações Unidas.
Esta proposta da Comissão falha também na resposta à necessidade urgente de reduzir as emissões de CO2 dos transportes, principalmente depois do aumento de 2,1% verificado no ano passado, enquanto as emissões dos outros setores estão a decrescer. O projeto de lei propõe uma redução de apenas 30% nas emissões de CO2 de novos veículos ligeiros, entre 2021 e 2030, com uma meta intermédia de 15% para 2025. Estas metas abrangem menos de um terço da redução de emissões do transporte rodoviário que precisam de ser feitas até 2030.
Para cumprir essa redução necessária, os Estados-membros terão de recorrer a outro tipo de medidas mais difíceis de implementar internamente, tais como restrições ao tráfego automóvel, proibição dos veículos a combustão ou o aumento drástico dos impostos sobre os combustíveis fósseis.
Outra falha é que, apesar de se proporem medidas para monitorizar melhor o consumo real de combustível dos veículos, mas não inclui um sistema efetivo que assegure cortes reais de CO2 na condução em estrada e não apenas em testes de laboratórios viciados.
Desde que a atual legislação foi adotada em 2009, menos de metade (40%) das reduções de CO2 divulgadas oficialmente foram, de facto, concretizadas em condições reais de condução.
Esta proposta será agora avaliada pelo Conselho e o Parlamento Europeu, que deverão sugerir alterações antes do documento final, sendo que o Parlamento Europeu já tinha apoiado previamente uma meta de redução intermédia de 18-28% em 2025.
À luz da recente prioridade de Portugal à mobilidade elétrica, a Quercus apela aos eurodeputados europeus para exigirem uma revisão ambiciosa destas metas de modo a que o setor dos transportes comece realmente a mudar e a reduzir a sua quota parte das emissões de gases com efeito de estufa.
Só assim a União Europeia pode recuperar a liderança climática e tornar viáveis os objetivos do Acordo de Paris.
Lisboa, 8 de Novembro 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza