Em causa destruição do Vale do Tua pelo polémico projecto da Barragem de Foz-Tua
O Despacho n.º 2175/2016, efectuado pelos Secretários de Estado da Energia e das Florestas e do Desenvolvimento Regional, e publicado no passado dia 11 de Fevereiro no Diário da República, aprova, para a execução da segunda fase da obra do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, o abate de 2.127 sobreiros (1.484 adultos e 643 jovens) e 11.948 azinheiras (9.922 adultas e 2.026 jovens), existentes na área prevista da albufeira.
O aludido Despacho também refere o seguinte; “Considerando a inexistência de alternativas válidas à sua localização, uma vez que a presente foi escolhida em sede de Avaliação de Impacte Ambiental.” Contudo, não existiu uma avaliação de alternativas no processo de AIA que permitisse identificar um local menos impactante. Este processo, a avançar, vai afectar de modo irreversível o mais relevante património natural do Vale do Tua, onde ocorre uma área de floresta mediterrânica, das melhores conservadas em Portugal.
Quercus apela ao ICNF para não aprovar abate dos sobreiros e azinheiras sem implementação no terreno do projecto de compensação
O Despacho n.º 2175/2016 declara a imprescindível utilidade pública, que contempla a conversão de 111 hectares de povoamentos e pequenos núcleos de sobreiros e azinheiras, sendo que a autorização é condicionada. Terá que ser cumprida toda a legislação aplicável, bem como a aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão florestal, pelo ICNF.
A EDP, concessionária da barragem, fica obrigada ao cumprimento de medidas compensatórias, com a arborização com novos sobreiros e azinheiras em 146 hectares, mas por vários terrenos dispersos em Trás-os-Montes, facto que dificulta a verificação pelas entidades competentes.
EDP já devia ter implementado medidas de compensação
Já em 2011, o Despacho n.º 13491/2011, publicado a 10 de Outubro, pelo Ministério da Economia e Emprego e pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, efectuava a
Declaração de Imprescindível Utilidade Pública para a área da barragem e envolvente, viabilizando o início das obras. Em causa estava o abate de 1.104 sobreiros e 4.134 azinheiras, em povoamentos e núcleos de valor ecológico elevado no Vale do Tua, por parte da EDP. Na altura, em 12 de Outubro de 2011, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, efectuou um Projecto de Resolução à Assembleia da República em que recomendava o Governo a revogação do despacho que viabilizava o abate dos milhares de sobreiros e azinheiras.
A EDP, enquanto promotor do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua, podia ter requerido apenas uma Declaração de Imprescindível Utilidade Pública para o abate da totalidade dos sobreiros e azinheiras, contudo, preferiu fazer duas, uma em 2011, para consumar o avanço da obra da barragem e outra agora, sem que tenha compensado previamente os elevados impactes da desmatação da área da albufeira.
A Quercus lamenta esta forma de actuação e a cedência do Governo neste processo associado à polémica construção da barragem de Foz Tua, em pleno Património Mundial do Alto Douro Vinhateiro. Espera também que o ICNF consiga, ao longo dos próximos 15 anos, alocar recursos suficientes para monitorizar devidamente as áreas onde serão plantadas as novas árvores, ao abrigo das medidas compensatórias obrigatórias.
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza