A Quercus, entre outras organizações não governamentais de ambiente na Europa, mostram-se satisfeitas com o voto favorável(1) da Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu, hoje, dia 19 de junho em Bruxelas, sobre a proposta de regulamento(2) que estabelece medidas para banir os gases fluorados na União Europeia e assim incentivar a transição do mercado europeu para outras alternativas com menor impacte climático. Depois do voto favorável da Comissão de Ambiente, esta proposta deverá ser discutida no âmbito do Conselho Europeu(3).
Os deputados da Comissão de Ambiente votaram a favor de banir, de forma faseada, os produtos e equipamentos que utilizam gases fluorados numa ampla gama de setores. No mercado existem já alternativas seguras, custo-eficazes e eficientes em termos energéticos. Entre os gases fluorados (designados de gases-F) destacam-se os hidrofluorcarbonos (HFCs), gases de efeito de estufa com elevado potencial de aquecimento global centenas de milhares de vezes maior do que o dióxido de carbono (CO2).
Esta proibição aplica-se aos setores de refrigeração, ar condicionado, espumas e aerossóis e entrará em vigor quando as alternativas existentes no mercado puderem satisfazer a procura do mercado. É importante ressalvar que o voto da Comissão de Ambiente também implica antecipar o calendário para a retirada gradual dos HFCs do mercado. A Comissão Europeia tinha proposto inicialmente reduzir a quantidade de HFCs colocados no mercado europeu para 21% do mercado atual, mas os deputados da Comissão de Ambiente reduziram esta meta para 16%.
Susanna Williams, do Secretariado Europeu do Ambiente (EEB) disse: “O calendário para a retirada do mercado destas substâncias, mais exigente do que o inicialmente proposto pela Comissão Europeia, é um sinal e um incentivo para os produtores de tecnologias alternativas investirem num aumento da produção e atingir uma economia de escala. Este facto irá reduzir os custos iniciais de tais equipamentos e produtos e torná-los uma opção economicamente viável, e ao mesmo tempo reduzir o impacto climático destes setores”.
A Comissão de Ambiente também pretende obrigar os produtores e importadores destas substâncias a pagar uma taxa de alocação de emissões até 10 euros, em consonância com o princípio do poluidor-pagador. A receita seria utilizada para financiar projetos que permitissem acelerar a introdução de tecnologias alternativas e em conformidade com a legislação europeia, bem como facilitar um acordo internacional para eliminar os HFCs do mercado global.
Para Francisco Ferreira, da Quercus, “as tecnologias alternativas são produzidas predominantemente por empresas europeias, muitas delas pequenas e médias empresas (PME), sendo uma oportunidade para Portugal, onde o nosso clima característico pode exigir soluções mais complexas. O voto favorável da Comissão de Ambiente é o sinal certo para o crescimento deste mercado doméstico e assim atingir uma economia de escala. Cabe agora aos Estados-Membros, nomeadamente a Portugal, no âmbito das discussões no Conselho Europeu, manter esta posição e assegurar que as empresas europeias possam beneficiar das vantagens económicas e ambientais que este regulamento possa promover pela retirada destas substâncias do mercado europeu”.
Lisboa, 19 junho de 2013
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza