O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, onde tem assento a Ministra Assunção Cristas, tem trabalhado contra uma verdadeira reforma da Política Agrícola Comum. O Conselho tem procurado manter a distribuição desigual dos subsídios, favorecendo os grandes produtores agrícolas e a agricultura intensiva e tem boicotado as propostas para uma agricultura ambientalmente sustentável, esvaziando as propostas de “greening” e a eco-condicionalidade e retirando dinheiro das medidas agro-ambientais. O Conselho e a Ministra Portuguesa têm uma última oportunidade para negociar uma verdadeira reforma da política agrícola europeia.
O Conselho de Ministros da Agricultura da EU reúne-se nos próximos dias 24 e 25 de junho para discutir o mandato dos seus representantes nas negociações finais da Política Agrícola Comum com o Parlamento Europeu e com a Comissão Europeia. Esta é a última oportunidade para garantir resultados positivos na reforma da PAC, uma vez que as negociações tripartidas devem concluir-se até o final de Junho. É a última oportunidade da Ministra da Agricultura de Portugal para negociar uma agricultura mais sustentável e mais justa.
As quatro entidades signatárias desta comunicação enviaram esta semana uma Carta Aberta à Ministra Assunção Cristas, pedindo que o seu Ministério se empenhe numa verdadeira reforma da PAC e salientando oito pontos onde o Conselho de Ministros da Agricultura ainda poderá fazer a diferença:
– Reintroduzir um investimento mínimo obrigatório de 25% para medidas agro-ambientais na componente do Desenvolvimento Rural;
– Recuar relativamente aos duplos subsídios e ao facilitismo do “greening” por equivalência;
– Garantir a existência de penalidades para os agricultores, quando não cumpram os requisitos do “greening” no âmbito dos pagamentos directos;
– Garantir a proteção integral de pastagens com valor ambiental, áreas alagadas e solos ricos em carbono;
– Garantir que áreas de interesse ecológico (EFAs) sejam geridas para produzir exclusivamente serviços ambientais;
– Garantir o cumprimento da legislação da UE sobre Pesticidas como condição para receber subsídios da PAC;
– Manter 100% de financiamento da UE para as transferências de verba de subsídios diretos (Pilar 1) para o Desenvolvimento Rural (Pilar 2).
– Garantir que em Portugal não há perda de verbas no Desenvolvimento Rural (Pilar 2)
A Ministra Assunção Cristas não pode defender apenas os interesses dos grandes agricultores e da agro-indústria. Tem de defender todos os agricultores, incluindo os que, enfrentando maiores dificuldades, criam riqueza e criam emprego em regiões remotas e difíceis do interior, nas áreas de montanha, ou na Rede Natura 2000. A Ministra Assunção Cristas é também Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território. Como tal, não pode esquecer o papel do agricultor na protecção dos solos, da água e da biodiversidade e na própria gestão do território. É sua obrigação defender uma PAC com padrões ambientais exigentes e uma componente de desenvolvimento rural forte. Se não o fizer não defenderá o interesse público e não cumprirá a função para a qual foi mandatada.
19 de junho de 2013