Na mesma semana em que a Agência Europeia do Ambiente (AEA) divulga dados sobre a qualidade do ar e os impactos na saúde na Europa – e também em Portugal – um parecer do Tribunal Europeu de Justiça cria um importante precedente, fortalecendo a necessidade dos Estados Membros cumprirem, o mais brevemente possível, a legislação relativa aos valores limite estabelecidos para a qualidade do ar. Simultaneamente, a Quercus mostra-se preocupada com a retirada do Pacote Europeu do Ar entre os assuntos da agenda política europeia.
A qualidade do ar é cada vez mais um assunto que preocupa os europeus em geral, e os portugueses em particular. De acordo com o último Eurobarómetro(1), 66% dos portugueses colocam a qualidade do ar entre as cinco principais questões ambientais que mais os preocupam (na UE-28, esta percentagem é de 56%).
Recorde-se que, nos últimos anos, tem-se verificado o incumprimento dos valores limite de qualidade do ar em várias zonas do país, sobretudo no que respeita às partículas inaláveis (PM10) e ao dióxido de azoto (NO2), com particular incidência na Região Norte e de Lisboa e Vale do Tejo. Nestas zonas do país, a não aplicação, a ineficácia ou a falta de ambição das medidas propostas pelos Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar tem sido um obstáculo para cumprir a legislação, com prejuízo para a saúde da população.
Qualidade do Ar na Europa: AEA aponta números também para Portugal
O último relatório divulgado esta quarta feira pela Agência Europeia do Ambiente(3) sobre o estado da qualidade do ar na Europa mostra números preocupantes sobre a exposição dos cidadãos europeus a níveis elevados de vários poluentes atmosféricos, em alguns casos acima dos valores recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O relatório contabiliza a ocorrência de mortes prematuras relacionadas com a exposição a elevadas concentrações de poluentes, como as partículas finas (PM2.5) e ozono (O3), dois poluentes com sérias consequências para a saúde humana.
Só em 2011 estima-se que tenham ocorrido em Portugal 5.707 mortes prematuras relacionadas com níveis elevados de PM2.5, enquanto 330 mortes ocorreram devido a níveis elevados de O3. Na UE-28, verificaram-se 430.219 e 16.190 mortes prematuras relacionadas com níveis elevados de PM2.5 e O3, respetivamente.
Parecer do Tribunal Europeu de Justiça cria precedente para casos semelhantes noutros Estados Membros, incluindo Portugal
Ontem, o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) emitiu um parecer(2) sobre o incumprimento da legislação sobre qualidade do ar no Reino Unido, criando um precedente de base legal para outros Estados Membros em situação de incumprimento desta legislação, como Portugal. O TEJ declarou que o Reino Unido deve agir “o mais rapidamente possível” para reduzir os níveis de poluição do ar. Na UE, é o primeiro caso que incide sobre a aplicação da Diretiva-Quadro da Qualidade do Ar Ambiente de 2008, a qual estabelece limites para a concentração de vários poluentes atmosféricos no ar ambiente.
A associação de direito ambiental ClientEarth intentou uma ação legal contra o governo do Reino Unido por violação dos valores limite de NO2 desde a sua entrada em vigor, em 2010. De acordo com os planos atuais, não é expectável que o Reino Unido cumpra estes limites antes de 2030. O caso vai agora voltar ao Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido para uma decisão final no próximo ano, a qual poderá passar por obrigar o governo britânico a tomar as medidas necessárias para cumprir os limites de qualidade do ar, no curto/médio prazo.
Um aspeto relevante deste acórdão é que a decisão vincula os tribunais de outros Estados Membros a responsabilizar os seus governos pela falta de ação na melhoria da qualidade do ar.
Esta decisão pode trazer implicações para Portugal, onde vigora uma extensão do prazo de cumprimento do valor limite horário de NO2 para a zona de Lisboa até 1 de janeiro de 2015. Após esta data, Lisboa terá obrigatoriamente de cumprir o valor limite horário de 2010, e não existem expectativas de que isso venha a acontecer, tendo em conta os dados de qualidade do ar disponíveis.
Pacote Europeu do Ar em risco e fora da agenda da Comissão para 2015
A Quercus, entre outras associações de defesa do ambiente europeias, manifesta a sua preocupação com o facto da Comissão Europeia estar a considerar a retirada do Pacote Europeu do Ar da sua proposta de agenda de trabalho para 2015.
Publicado com grande atraso em dezembro de 2013, o Pacote Europeu do Ar foi uma medida anunciada pela Comissão para melhorar a qualidade do ar na Europa. O Pacote inclui a revisão de várias Diretivas europeias, algumas com propostas de revisão já a decorrer, como são as Diretivas sobre os Tetos Nacionais de Emissão e as Instalações Médias de Combustão. A revisão da legislação da qualidade do ar é há muito aguardada, sendo extremamente necessária e fundamental para ajudar os governos a implementar medidas a nível nacional e local para a melhoria da qualidade do ar, sobretudo nas áreas urbanas onde as populações estão mais expostas.
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Notas para os editores:
(1) Eurobarómetro 81.3 sobre as atitudes dos europeus face ao ambiente – dados para Portugal: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_416_fact_pt_pt.pdf
(2) Comunicado de imprensa do Tribunal Europeu de Justiça de 19 de novembro de 2014, relativo ao caso C-404/13 (The Queen, a pedido da ONG ClientEarth vs The Secretary of State for the Environment, Food and Rural Affairs): http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2014-11/cp140153en.pdf
(3) Air Quality in Europe — 2014 Report, elaborado pela Agência Europeia do Ambiente, disponível em: http://www.eea.europa.eu/publications/air-quality-in-europe-2014/at_download/file