Portugal é o país da Europa com menor área florestal pública
A Quercus vem manifestar a sua preocupação com desafetações do regime florestal para zonas industriais e outros fins. O perímetro Florestal dos Pinhais e Dunas de Mira em risco com a construção da nova unidade da Lusiaves. Há também propostas para converter partes do Pinhal de Leiria em áreas para agricultura intensiva.
A Quercus está preocupada com a desafetação das áreas afetas ao regime florestal, nomeadamente matas nacionais, autárquicas ou comunitárias, para as converter em zonas industrias, agroindustriais ou de agricultura intensiva.
O Perímetro Florestal dos Pinhais e Dunas de Mira está novamente em risco com a desafetação do regime florestal de terreno público para a construção da nova unidade da Lusiaves, junto de Mira.
A Zona Industrial de Montalvo em Mira acolhe a Fábrica de Rações e Centro de Incubação de Ovos, mas não tem área para a exploração avícola.
A exploração avícola, com 30 pavilhões, a construir em área de Regime Florestal Parcial, sujeita a desafetação em 3 parcelas; 71,7952 ha, 23,91 ha e 104,2948 hectares submetidos anteriormente ao Regime Florestal Parcial, por força do Decreto n.º 27/2007.
Os terrenos já foram, entretanto, desafetados do regime florestal e PDM de Mira alterado, pela Câmara Municipal de Mira, conforme ata de reunião da Assembleia Municipal de Mira de 19 de dezembro de 2016.
A área total abrange cerca de 200 hectares desafetados de matas públicas, só neste processo no concelho de Mira. Não se pode esquecer a destruição da mata, neste perímetro florestal e em Rede Natura, apesar dos diversos alertas lançados pela Quercus, para a construção da fábrica da Acuinova (Pescanova) que, entretanto, ficou insolvente e fechou.
A Quercus tem também conhecimento de pressões recentes sobre o Pinhal de Leiria por parte de grupos de interesses que querem desenvolver agricultura intensiva, aproveitando a ocasião de ter ardido grande parte deste Pinhal histórico. (Projecto Nação Valente).
Portugal é o país da Europa com menor área florestal pública, menos de 2%, dos espaços florestais. Considerando o parecer do Provedor de Justiça sobre a necessidade de evitar as desafetações ao Regime Florestal, assim como os impactes dos incêndios florestais de 15 de outubro sobre estas matas litorais, a Quercus considera que não é admissível continuar com desafetações do Regime Florestal em matas públicas ou comunitárias.
Lisboa, 20 de março de 2018
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza