Governo deve valorizar a Floresta Autóctone

Reforma das Florestas em consulta pública

 

O Dia da Floresta Autóctone, que se assinala a 23 de novembro, é uma data estabelecida para promover a importância da conservação das florestas naturais da Península Ibérica, e que pretende também alertar para as ameaças que comprometem cada vez mais a conservação da nossa floresta autóctone. Aproveitando esta data, a Quercus vem alertar o Governo que a Reforma das Florestas anunciada deve ser uma oportunidade de valorizar e potenciar a Floresta Autóctone que presta serviços ambientais relevantes e insubstituíveis.

 

 

Com efeito, as espécies que compõem os nossos ecossistemas florestais autóctones tais como os carvalhais, os azinhais e os sobreirais desenvolvidos, são espécies adaptadas aos nossos solos e clima, e que se apresentam como bastante resistentes e resilientes aos incêndios florestais. Em Portugal, a maior parte das florestas naturais desapareceu ou está já muito alterada, pelo que nunca é demais relembrar a importância destes bosques, em termos ecológicos, económicos e sociais. A preservação dos bosques reliquiais da nossa floresta autóctone é essencial e algumas espécies, mais raras e ameaçadas, devem ser alvo de legislação específica com vista à sua conservação.

 

A Reforma das Florestas

 

No seguimento da vaga de incêndios do Verão, o Governo veio anunciar recentemente um conjunto de medidas legislativas que foram aprovadas na reunião de Conselho de Ministros dedicado à Reforma das Florestas e que vai estar em discussão pública até 31 de janeiro de 2017. A urgência da adopção de novas políticas decorrem dos enormes prejuízos causados pelos incêndios florestais, que este ano voltaram a assolar drasticamente o país, com graves consequências sociais, económicas e ambientais. Esta alegada reforma estrutural está baseada em três áreas de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios e é constituída por 10 diplomas que foram colocados em consulta pública, nomeadamente:

 

Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

Criação do banco nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril e o Fundo de Mobilização de Terras;

Criação, no âmbito da reforma florestal, um conjunto de incentivos fiscais e emolumentares alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado;

Criação de um sistema de informação cadastral simplificada;

Alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização; Alteração ao regime de criação das zonas de intervenção florestal;

Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal; Aprovação do Programa Nacional de Fogo Controlado;

Aprovação de um regime especial e extraordinário para a instalação e exploração, por municípios, de novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal;

Alteração ao Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de Âmbito Florestal.

A Quercus considera, na generalidade, que as medidas apresentadas podem contribuir para a melhoria do ordenamento florestal nacional, ainda que em alguns casos se devesse aprofundar a fundamentação e viabilidade, como por exemplo sobre as novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal.

No âmbito da regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), existem várias áreas que devem ser melhoradas, nomeadamente a sensibilização para o risco do uso do fogo, vigilância, prevenção estrutural, combate e sobretudo a coordenação superior do sistema DFCI, contudo, deverá ser evitada a burocratização com demasiado detalhe regulamentar que poderá dificultar a aplicação da legislação.

A Quercus considera que a falta de ordenamento da floresta está associada à escassez de investimento no Mundo Rural, sendo essenciais medidas para o desenvolvimento rural como o fomento a uma floresta autóctone mais resiliente ao fogo e prácticas agrícolas sustentáveis que contribuam para a manutenção da população nas aldeias.

 

A Reforma das Florestas é omissa em áreas relevantes

A Reforma anunciada é omissa sobre várias áreas como a melhoria da regulamentação e o apoio público ao controlo de pragas e doenças florestais que tem estado em expansão nomeadamente no pinhal, assim como o declínio do montado que urge inverter. Também sobre a necessidade de regulamentação para autorização de cortes de povoamentos florestais, tal como existe em outros países da Europa, não existe sobre a mesma qualquer referência nesta Reforma.

 

A necessidade de regulamentação da colheita de cogumelos silvestres e a protecção dos carvalhais autótones, que estão agora reduzidos a menos de 2% da área florestal, deveria ser considerada. O licenciamento de novas unidades industriais desligado do conhecimento dos recursos florestais disponíveis, contribui para o agravamento da sobre-exploração dos mesmos e para a desflorestação. Segundo a organização Global Forest Watch, entre 2001 e 2014 Portugal perdeu mais de 280.122 hectares de floresta, situação que deveria ser invertida com medidas adequadas de fomento e reforço da fiscalização dos espaços florestais.

 

A Quercus vai avaliar detalhadamente as medidas durante a fase de consulta pública, esperando que as sugestões possam contribuir no sentido de uma verdadeira reforma da floresta nacional, com a protecção das florestas autóctones.

 

Iniciativas no Dia da Floresta Autóctone

Para celebrar o Dia da Floresta Autóctone, a Quercus, através dos seus Núcleos Regionais, projectos e Grupos de Trabalho, está a desenvolver diversas ações com escolas, municípios e outras entidades, a decorrer ao longo da semana em todo o país. Estão a ser dinamizadas palestras, exposições, assim como sementeiras e plantação de espécies autóctones de Portugal. Mais informações em www.quercus.pt

 

Lisboa, 22 de Novembro de 2016 A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza