Obras destroem biodiversidade e ameaçam qualidade da água que abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Rodão
A Quercus detectou no final de 2014 um conjunto de obras que estavam a decorrer ilegalmente junto da albufeira de Santa Águeda na área de proteção, nomeadamente mobilização de solos numa grande área, destruição de carvalhais, vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas e edificação de muros. Estas intervenções violavam diversa legislação nomeadamente o Plano de Ordenamento da albufeira, em vigor desde Junho de 2005, e punham em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região sul do distrito de Castelo Branco com água potável.
Violação do Plano de Ordenamento da albufeira continua
A albufeira de Santa Águeda possui um Plano de Ordenamento (Resolução 107/2005 do Conselho de Ministros), em vigor desde Junho de 2005, onde estão definidas várias faixas de proteção com o respectivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento público. A envolvente da albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água. Parte destas intervenções decorrem em domínio público, num claro atropelo do interesse público.
Hoje, dia 21 de Setembro, continuam grandes obras de movimentação de terras, na zona reservada de proteção à albufeira, tendo já sido destruídos vários hectares de carvalhais.
Autoridades levantam auto de contraordenação
No seguimento da denúncia realizada pela Quercus em Novembro passado, o SEPNA deslocou-se ao local e procedeu ao levantamento de um auto de contraordenação ao proprietário do terreno. A ARH interveio e uma parte das obras (muros) foram demolidos e parte das vedações foram retiradas do domínio público. Contudo, esta semana foram retomadas grandes obras que violam novamente o Plano de Ordenamento e põem em causa a qualidade da água.
Quercus exige reposição da situação
A Quercus vai continuar a acompanhar este processo e exigir que as autoridades cumpram a lei, e salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica.
Castelo Branco, 21 de Setembro de 2016
A Direção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza