Quercus considera este processo uma farsa e condena a atitude dos Governos Espanhol e Português, bem como a inoperacionalidade de Bruxelas
No final do mês de Fevereiro deste ano, e sob iniciativa de Bruxelas, o Governo Espanhol e o Governo Português chegaram a um acordo relativamente à queixa de Portugal na Comissão Europeia sobre a construção de um armazenamento individualizado (ATI) de resíduos nucleares junto à Central Nuclear de Almaraz, localizada na Extremadura Espanhola, junto à fronteira com Portugal.
A Quercus considerou na altura que este poderia ser um primeiro passo que iria ao encontro das revindicações dos milhares de cidadãos portugueses e espanhóis, e do que a Quercus tem vindo a defender, uma vez que era claro que Portugal tinha sido indevidamente ultrapassado na questão do licenciamento do ATI, dado que não existiu uma avaliação de impactes ambientais transfronteiriça, como a legislação comunitária obriga em projetos deste género.
Mas já na altura, a Associação considerava que esta medida tinha uma caráter essencialmente politico e era insuficiente, uma vez que não respondia às verdadeiras expectativas da sociedade portuguesa, e não dava garantias suficientes que a Declaração de Impacte Ambiental favorável à construção do ATI, emitida pelo Governo Espanhol, fosse revogada e que Portugal pudesse assim participar num real processo de consulta pública.
Contudo, o desenrolar do processo veio a revelar-se ainda mais confrangedor e inaceitável. Não existiu na verdade até agora qualquer suspensão nos trabalhos de construção do ATI junto à Central de Almaraz, nem se assistiu a qualquer capacidade de intervenção de Portugal nos processos relacionados com esta Central. Muito menos existiu qualquer revogação da Declaração de Impacte Ambiental favorável à construção do ATI por parte do Governo Espanhol, com o necessário reinício da avaliação de impacte ambiental, o que seria indispensável num processo que fosse sério e credível.
A “consulta pública”
O que existiu, até ao dia de hoje, foi um lamentável processo conhecido por “consulta pública”, mas que não o é na verdade, pois não tem nenhum tipo de validade legal, não vincula o Governo Espanhol, nem Português, e sobretudo não é realizado da forma que deveria ser. Com efeito, em qualquer processo de avaliação de impacte ambiental, a consulta pública é realizada e, só depois disso, a decisão final é tomada. No caso em concreto do ATI assistimos a uma subversão completa desta ordem, com a decisão final que já está tomada pelo Governo Espanhol e só depois disso, a existência então de uma “consulta pública” em Portugal. Para além disso, toda a documentação disponibilizada agora omite qualquer referência aos impactes do projecto em Portugal e repete a informação já disponibilizada anteriormente em Espanha.
Por estes motivos, a Quercus considera todo o processo de pseudo “consulta pública” um falhanço completo e uma autêntica farsa e não vai compactuar com o mesmo, tendo em sinal de protesto entregue esta mesma posição no site do “Participa.pt”, como forma de exercer a sua participação pública. De igual modo, e pelas mesmas razões, ao longo das últimas semanas, a Quercus não desenvolveu nenhum tipo de esforço para que os seus dirigentes, técnicos ou sócios participassem no processo em curso.
A Quercus responsabiliza obviamente o Governo Espanhol e o Governo Português pelo insucesso da participação pública portuguesa nesta denominada “consulta pública”, que se deveu sem dúvida à forma pouco efetiva e credível como foi idealizada. Mas, sobretudo, culpa a Comissão Europeia pela inação e pela forma como não conseguiu, ou não quis, dar seguimento à queixa apresentada por Portugal, e impôs uma solução ao nosso país que não protege os interesses nacionais.
O momento político atual
Depois do Governo Espanhol ter dado parecer favorável ao projeto apresentado pelo consórcio Iberdrola, Endesa Generación e Gas Natural, que explora a Central Nuclear de Almaraz, para executar e montar o ATI junto a esta Central, e das empresas terem vindo a público confirmar que pretendem que a Central não encerre no prazo definido (2020), suspeita-se cada vez mais que o Governo Espanhol possa dar autorização para a Central continuar em funcionamento por mais dez ou vinte anos, constituindo-se assim Almaraz como um dos maiores perigos para toda a Península Ibérica e Europa.
Face à passividade que os vários Governos Portugueses têm revelado ao longo dos anos sobre este assunto, a Quercus considera fundamental que o atual Governo demonstre firmeza na defesa dos interesses nacionais junto de Espanha e diga claramente que o Governo Português quer ser consultado sobre tudo o que tenha a ver com a Central Nuclear de Almaraz. Mas mais importante que tudo é que diga de uma forma inequívoca que o nosso país não quer esta Central a funcionar depois de 2020 e que a mesma deve encerrar, no máximo, por esta altura.
Uma vez mais, a Quercus, associação nacional que segue mais de perto a temática de Almaraz desde há cerca de quinze anos, vai continuar junto de diversas organizações espanholas e portugueses, a lutar e a exigir o encerramento desta Central Nuclear, por todos os riscos que a mesma comporta.
Lisboa, 7 de Abril de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
As Direções dos Núcleo Regionais de Portalegre e de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza