Quercus quer disponibilização pública de todos os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), no sítio da internet do ICNF e de todos os Municípios
Os Municípios de Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra não têm os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados. A Quercus tem alertado que a execução destes planos são essenciais para a prevenção de grandes incêndios e definição da atuação dos meios de combate no terreno.
A Quercus lamenta que só mais de uma semana após a ocorrência dos incêndios esta informação tenha sido disponibilizada à imprensa.
Os Municípios, por seu lado, têm a obrigação legal de elaborar e fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), o que tem sido negligenciado na maioria dos municípios nacionais, com consequências graves a vários níveis.
Os PMDFIC dos Municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e outros deviam ter sido apresentados pelas respetivas Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios para aprovação do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, contudo, e segundo o ICNF, tal não ocorreu.
A Quercus alerta que se toda a legislação de defesa da floresta contra incêndios fosse cumprida, com a execução das medidas de gestão no terreno, o combate aos incêndios seria facilitado. A Quercus espera que o Governo e os Municípios atuem em conformidade no sentido da aprovação, implementação e disponibilização pública de todos os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), no portal do ICNF e de todos os Municípios.
Lisboa, 2 de julho de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza