ONGA exigem ao Governo respeito pela legislação em vigor e pelos portugueses, não dando como certa uma opção que ainda não foi devidamente avaliada e comparada
Ao longo dos últimos anos, a sociedade portuguesa tem assistido a um desfile de decisões precipitadas e pouco fundamentadas sobre a localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Em todas elas, os governos apresentaram as decisões como definitivas, sem os estudos necessários, sem a ponderação de verdadeiras alternativas e sem a necessária discussão pública alargada e participada. O actual executivo, infelizmente, não fez diferente dos anteriores. Decidiu avançar com a hipótese da reconversão da Base Aérea Militar do Montijo em infraestrutura aeroportuária de apoio à região de Lisboa e Vale do Tejo (Solução Portela +1) e garantiu que a obra ia avançar, com datas e tudo, sem a necessária e obrigatória Avaliação de Impacte Ambiental estar concluída.
A Coligação C6,que integra as maiores associações de defesa do ambiente portuguesas – ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA- não entende como é possível que os mais altos responsáveis do Governo nacional voltem a cometer os erros dos seus antecessores e, antes da opção Montijo ser devidamente avaliada, venham apresentá-la aos portugueses como a solução final e definitiva. Recordam que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental não é uma formalidade para justificar a decisão. Antes pelo contrário, o Estudo de Impacte Ambiental completo e exaustivo é uma necessidade que deverá fundamentar as decisões do executivo. Consideram ainda que o discurso político de opção tomada a todo custo coloca uma pressão inadmissível nos processos em curso, exigindo aos promotores os estudos em tempos recorde, que invariavelmente acabam por ser insuficientes e superficiais. Isto é algo que certamente não deveria acontecer num Portugal do século XXI.
A Coligação C6 lembra que qualquer opção para a construção do NAL apresenta diversos riscos ambientais, sociais e económicos. Todos devem ser devidamente estudados, ponderados e discutidos publicamente. E por isso, apela ao Governo Português que espere pelas avaliações ambientais necessárias, respeitando a legislação em vigor e evitando discursos políticos de facto consumado.
Lisboa, 5 de novembro de 2018